Manaus/AM - A venda de medicamentos em supermercados, lojas de conveniência e até em camelôs pode passar a ser proibida em Manaus e ter a comercialização exclusiva em farmácias. Isso é o que prevê o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proibição também vale para os medicamentos de venda livre ou isentos de prescrição.
O vereador afirma que esse tipo de venda deve ser realizada apenas em farmácias, por serem estabelecimentos de saúde, que possuem “ações e serviços visando a assistência terapêutica integral e a promoção e recuperação da saúde”. Serafim deixa a entender que o projeto visa coibir a automedicação.
“Há de se coibir, portanto, a venda de medicamentos em outros estabelecimentos que não são considerados farmácia, haja vista que esses lugares não dispõem de profissionais farmacêuticos para melhor auxiliar o consumidor. Ademais, a venda de medicamentos em supermercados, mercados, camelódromos e afins incentiva a prática da automedicação, o que expõe a população a riscos e aumenta os índices de intoxicação e agravamento de doenças”, explica o vereador no texto do projeto.
Punição
O projeto ainda estabelece punições aos estabelecimentos que forem flagrados vendendo medicamentos, como multa no valor de 80 Unidades Fiscais do Município (UFM), que equivale a R$ 10,7 mil. O valor da multa dobra em caso de reincidência.
Também há previsão de suspensão do alvará de funcionamento e por fim apreensão da mercadoria.
A proposta foi apresentada na CMM nesta quinta-feira (16). Confira o texto completo abaixo:
