Manaus/AM - A publicação do Decreto n. 296/2004 regulamentou as normas gerais e critérios básicos para acessibilidade. Em Manaus, a adequação dos equipamentos urbanos para atendimento das necessidades das pessoas com deficiência teve início em março desse ano, com a realização de obras e serviços complementares de adequação de prédios e pontos históricos da cidade de forma a garantir a acessibilidade de todos, seja a população local e/ou turistas.
“Manaus caminha a passos curtos na direção de uma boa arquitetura inclusiva. É só olharmos a nossa volta para percebermos calçadas construídas de forma irregular, impedindo o direito de ir e vir das pessoas. No MPAM, recebemos constantemente denúncias sobre a falta de acessibilidade nos passeios públicos (calçadas). A importância de se ter uma arquitetura inclusiva é exatamente reconhecer o direito das pessoas com limitações. Ao se projetar espaços mais inclusivos, estamos, na verdade, assegurando ao cidadão o seu direito de ir e vir, com segurança, autonomia e conforto”, disse o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística.
Como defensor dos direitos do cidadão, o Ministério Público do Amazonas, por meio das 62ª e 63ª promotorias de Justiça de Urbanismo, vem atuando na proteção dos direitos do cidadão relacionados ao uso do espaço urbano. Na passagem do Dia Mundial do Urbanismo, o MPAM resgata ações que corroboram esse objetivo, promovendo a adequação de acessibilidade no Centro da cidade, bem como atuando para assegurar a segurança e o bem estar da população no uso dos espaços urbanos.
