Manaus/AM - O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que apenas o Asprom (Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas de Manaus) é legitimamente autorizado a discutir a revisão do plano de cargos, carreiras e remunerações dos profissionais da educação da Prefeitura de Manaus.
Esta decisão, ocorrida no dia 8 deste mês, veio após o Asprom recorrer à Justiça, contestando a inclusão do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) na comissão estabelecida pela Portaria nº 1245/2023 da Semed (Secretaria Municipal de Educação), criada em maio de 2023 para esse propósito.
O juiz determinou a exclusão imediata do Sinteam da comissão, concedendo à prefeitura um prazo de 10 dias para cumprir a ordem. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o Sinteam está proibido de ser incluído em quaisquer discussões relacionadas ao tema.
Leoney Harraquian justificou sua decisão com base na representatividade das entidades sindicais. Ele citou que o cadastro do Sinteam indica que o sindicato "representa servidores públicos em educação de 1º e 2º graus, exceto os professores e pedagogos no Município de Manaus". Portanto, concluiu que apenas o Asprom detém a representatividade necessária para os profissionais de Manaus.
O Sinteam informou por meio de nota que vai recorrer da sentença. Confira a nota na íntegra:
"Nota de Esclarecimento
O Sinteam informa que vai recorrer, até a última instância, da decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, que impede a participação deste sindicato na comissão de revisão do PCCR da Semed, pois se os trabalhadores da Semed e Seduc têm planos de carreira foi pela luta de 40 anos deste sindicato ao lado da categoria.
Ninguém vai apagar essa história. Muito menos um grupo insatisfeito com gestões anteriores. A disputa deve se dar no campo político. Nossos adversários não são os trabalhadores, mas sim aqueles que perseguem direitos e querem acabar com eles. E nós, trabalhadores, sabemos muito bem quem faz isso.
No mais, queremos destacar que, se hoje, a categoria tem plano de saúde, vale alimentação, vale-transporte, data-base, conquista do Fundef para os trabalhadores, entre outros direitos foi por luta deste sindicato com o apoio de seus associados que, por sinal, são livres para escolher permanecer.
Por fim, não vamos admitir que nada e nem ninguém coloque a integridade deste sindicato à prova e também já vamos buscar na justiça a retratação desta afirmação.
A DIREÇÃO."
