P: Como o senhor vê essa decisão do CNJ de tornar mais democrática, de nivelar as cobranças judiciais no país inteiro e não diferenciando de um estado para outro?
João Simões, presidente do TJAM ― Este debate que está sendo realizado hoje, aqui no Tribunal de Justiça do Amazonas, com a presença do Conselheiro Jefferson Kravchychyn e os tribunais do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima é muito importante. Até porque não existe um Brasil só, cada região possui a sua peculiaridade e eu acho que todo projeto deve atentar para as peculiaridades de cada região. Portanto, eu acho que a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em debater com os tribunais por região a respeito das custas judiciais é da maior importância. Justamente para atender a melhoria da prestação jurisdicional.
P: A disparidade em relação à cobrança das custas judiciais, entre os estados, é muito grande?
João Simões ― Nós sabemos que muitos não podem pagar as custas, mas sabemos também que muitos poderosos podem pagar muito mais do que pagam hoje. Portanto, o projeto vai neste sentido, ou seja, cobrar mais custas de quem pode pagar mais, e cobrar menos de quem pode pagar menos, e não cobrar nada de quem não pode pagar nada. Esse é o sentido do projeto, e é este projeto que nós estamos apoiando.
P: No Amazonas, qual é a realidade nos valores das custas judiciais?
João Simões ― Nós temos uma tabela única de custas e temos a isenção para aqueles que não podem pagar. Nós queremos adequar nossa tabela, no sentido de que aqueles que podem pagar mais, como eu disse há pouco, paguem mais. E os que só podem pagar pouco, paguem menos.
Fonte: tjam
