O relator do novo Código Florestal Brasileiro, senador Jorge Viana (PT-AC), será convidado para debater alguns pontos do novo código na Assembléia Legislativa do Amazonas. A decisão partiu durante audiência pública, realizada na última terça-feira, para discutir propostas de melhoria ao relatório do novo código florestal. Uma comissão, formada por representantes da Embrapa, Sepror, Idam, Inpa, Ipaam, Comissão de Meio Ambiente da ALE e comunidades acadêmica e científica, também foi criada com o objetivo de aprimorar o texto do relatório aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para aprovação no Senado da República.
Para o deputado estadual Luiz Castro, autor da audiência pública e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado, o Amazonas precisa ser protagonista no debate do novo Código Florestal. “Nós temos uma das maiores florestas tropicais do mundo e, portanto, não podemos ficar passivos diante de um debate de tamanha relevância para o Estado”, disse. De acordo com ele, o novo Código não contempla os fragmentos florestais urbanos das cidades e é omisso no que se refere aos instrumentos econômicos que poderão ser utilizados na recuperação de áreas desmatadas e no desenvolvimento econômico sustentado.
Representando a sociedade civil organizada, Rita Mesquita defendeu o tratamento diferenciado para as várzeas da Amazônia. “Apenas 7% da Amazônia estão em áreas de várzea. Precisamos defender a todo o custo essas áreas e a população que nela vive”, disse. Ela ainda demonstrou preocupação com o resgate dos produtores da ilegalidade, lembrando que, hoje, produtores e órgãos ambientais estão bastante distantes. “O Estado precisa melhorar a sua presença no interior. Ao mesmo tempo, a nossa bancada de parlamentares deve refletir sobre o que o Amazonas tem a oferecer para o mundo com seus recursos naturais”, afirmou.
“Debater o novo Código Florestal é importantíssimo para o Amazonas, que possui a maior floresta nativa brasileira”, afirmou o presidente do Idam, Valdemar Vizzoli. Para ele, o novo Código precisa rever a questão das várzeas na Amazônia, para evitar a retirada de mais de 100 mil famílias das margens dos rios da região amazônica. “Não podemos esquecer que existem gerações de famílias que vivem exclusivamente da produção de alimentos nas várzeas dos rios”, ressaltou, lembrando o alto valor nutricional dos alimentos produzidos nas várzeas amazônicas.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, destacou que, diferente do que acontecia há 50 anos, quando o Brasil importava seus alimentos, hoje o País é um dos maiores produtores alimentícios do mundo. “A classe dos produtores defende a aprovação do novo Código Florestal. Nós garantimos que é possível produzir e preservar o meio ambiente ao mesmo tempo”, declarou. Ele ainda assegurou que os produtores brasileiros já estão preparados para dobrar a sua produção de alimentos. “Isso será possível com o uso de novas tecnologias nas áreas já utilizadas, sem a necessidade de abrir mais nenhum hectare”, disse.
O presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Valdelino Cavalcante, disse que o Amazonas também precisa dar a sua contribuição para o novo Código Florestal. “Nós sabemos que o Amazonas é o estado que ambientalmente mais devolve os recursos adquiridos de agentes financeiros, como os bancos por exemplo”, revelou. Ainda segundo ele, o novo Código Florestal precisa levar em consideração que a maioria das terras da Amazônia ainda não está regularizada. “O Governo Federal precisa trabalhar mais para resolver este problema. Sem o título de posse da terra, não temos como legalizar o produtor amazônico”, declarou.
