Prefeito e ex-prefeito de São Gabriel denunciados por não prestarem contas com o FNDE

Prefeito e o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM), Pedro Garcia e Juscelino Ótero Gonçalves, foram denunciados por não prestar contas em convênio firmado no ano de 2005 com o Ministério da Educação. Os recursos, vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), eram destinados à construção de 43 escolas em comunidades indígenas.

O convênio, celebrado na gestão de Juscelino Ótero Gonçalves, previa um repasse de R$ 784 mil reais ao município pelo governo federal. Dois anos mais tarde, um termo de aditamento alterou o valor do repasse para R$ 2,2 milhões de reais, com contrapartida de 10% do município. A data final para a prestação de contas ficou estabelecida para julho de 2009, já na gestão do atual prefeito, Pedro Garcia que, no entanto, não cumpriu o prazo.

O ex-prefeito chegou a pedir ao FNDE prazo para sanar as pendências em seu nome pela ausência de prestação de contas do atual gestor, no entanto, foi denunciado, pois não tomou nenhuma medida judicial nem extrajudicial contra o seu antecessor.

“O aludido convênio integra uma importante política pública do governo federal no combate ao analfabetismo dentro das comunidades indígenas (...) inclusive uma educação diferenciada capaz de fortalecer a afirmação étnica e cultural, direito assegurado pela Constituição Federal”, ressalta o procurador regional da República Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado. No entanto, para o procurador, em razão da ausência de prestação de contas, não se sabe sequer se as escolas na comunidade indígena foram construídas com os recursos federais oportunamente transferidos ao município.

Caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região receba a denúncia, o anterior e o atual prefeitos serão processados por crime de responsabilidade, com pena de três meses a três anos, além de poderem ficar inabilitados ao exercício de cargos públicos durante cinco anos.

N° judicial no TRF1: 0065430-45.2011.4.01.0000