Manaus/AM - com a repercussão das denúncias contra a fisioterapeuta de 44 anos, suspeita de cometer maus-tratos contra crianças autistas, em Manaus, foi criado um Projeto de Lei (PL) que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência na capital. O PL é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP).
Segundo a vereadora, vários pais com filhos autistas, que eram tratados com a fisioterapeuta denunciada, relataram que, após tomarem conhecimento da primeira denúncia, eles logo pediram à clínica as imagens das sessões com seus filhos e poucos obtiveram retorno.
Alguns ainda relataram que os pais estão aos poucos tendo acesso às imagens cedidas pela clínica, que de um ano de tratamento, ela conseguiu ter acesso apenas a imagens de um dia de atendimento realizado pela profissional.
De acordo com o PL, as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 180 dias, contato de cada sessão, além de ser obrigatória a constante fiscalização dos vídeos por meio do Hospital ou Clínica onde a sessão estiver sendo realizada. Conforme o artigo 3º, torna-se obrigatória a disponibilização das imagens das sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Também consta que havendo quaisquer indícios de ilícito penal contra a pessoa com deficiência durante as sessões clínicas, o responsável pela fiscalização será obrigado a comunicar de imediato aos pais ou responsáveis, tratando de menores de idade e às autoridades legais cabíveis, em todos os casos.
Consta ainda que as instituições que descumprirem a lei estarão sujeitas à multa de 5 a 50 UFM por paciente.
