Os deputados Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) entrarão com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE-AM), que, segundo eles, fere o regimento interno do parlamento quando deixa de deliberar projetos de lei enviados pelo executivo estadual nas comissões da Casa. Os três parlamentares alegam que as mensagens governamentais chegam ao plenário com a chancela de reuniões extraordinárias que não acontecem de fato.
De acordo com Marcelo Ramos, as últimas mensagens governamentais enviadas para a Casa foram aprovadas sem discussões nas comissões, atropelando assim o processo legal. Na sessão plenária desta quarta-feira, dois projetos foram votados sobre a mesma reclamação. Um deles cria cargos comissionados na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf), e o outro institui o Conselho consultivo do Fundo de Promoção Social do Estado (FPS)..
“Eles alegam que estes projetos passaram por reuniões de comissões realizadas hoje. Mas eu e os deputados José Ricardo e Luiz Castro somos titulares destas comissões, e não fomos chamados para estas reuniões. A verdade é que elas não aconteceram. São reuniões fantas,as. A prática utilizada por eles é de tomar as decisões entre os líderes da bancada governista e depois passar apenas uma lista para os deputados assinarem, mas isto nós não podemos permitir”, criticou.
O deputado José Ricardo adiantou que os três opositores reunirão nesta quinta–feira para elaborar o mandado de segurança contra a mesa diretora. “A ideia é ingressar em conjunto com o documento no TJ-AM ainda esta semana, e esperar o resultado. Eu já havia dito que faria isto caso a prática continuasse, e infelizmente a presidência da Casa prefere agir assim do que discutir com os parlamentares os projetos de interesse do povo”, disse.
