Manaus/AM- Encerra nesta quinta-feira, 31, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), que concede descontos de até 100% sobre juros e multas a contribuintes em débitos com a Prefeitura de Manaus. Enquadram-se no Refis Municipal contribuintes com dívidas de IPTU, Alvará, ISS e Multas por Infração, vencidas até 30 de dezembro de 2016.

Por meio do Portal Semef Atende, o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias para pagamento. O pagamento acima de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 156.

Conforme explicou o subsecretário, o contribuinte que realizar a negociação neste último dia terá até o dia 6 de setembro para efetuar o pagamento da sua primeira guia ou parcela única.

Meta

Mais de 35,5 mil contribuintes já aderiram ao Refis Municipal, totalizando negociações de R$ 88,6 milhões. Somados ao valor representado pela renúncia fiscal, a prefeitura já contabiliza R$ 131,7 milhões que serão desafogados da Dívida Ativa municipal, que antes do início Refis acumulava cifras acima de R$ 6,5 bilhões.

Do total, mais de 22 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 100% sobre os encargos e quitaram suas dívidas à vista, somando receita de R$ 22,3 milhões ao Município. A meta é ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões, em valores arrecadados.