Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas pediu à Justiça que os flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus, sejam retirados em 15 dias.
O promotor Carlos Sérgio Edwards solicitou à Justiça que a prefeitura de Manaus inicie a retirada dos flutuantes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. Para o promotor, houve tempo suficiente para fazer o planejamento da retirada dos flutuantes ainda este ano.
“Entende o Ministério Público não haver mais como postergar a efetivação da decisão, cujo trânsito em julgado ocorreu em 2020, sendo que a primeira determinação em sede de cumprimento de sentença ocorreu em 2021”, afirmou Carlos.
A prefeitura havia pedido no dia 11 de setembro um prolongamento do prazo para cumprir a ordem judicial, alegando que a estiagem da região dificulta a trafegabilidade de embarcações, que vai custar R$ 15 milhões aos cofres públicos. Além disso, alegou que a Seminf só terá recursos em 2024.
O MP também sustentou que o município pode usar a reserva de contingência do orçamento. “A decisão não imputa à secretaria em referência a criação da logística necessária para sua efetivação (portanto, não está atrelada à disponibilidade orçamentária da SEINF), mas sim ao Município de Manaus e toda a sua estrutura administrativa, o que justifica o possível uso reserva de contingência do seu orçamento para tanto”, disse o promotor.
