Manaus/AM - Jogar água da pia de cozinha, da máquina de lavar roupas ou da lavagem de veículos nas ruas de Manaus pode resultar em notificação e multa pelo fato de formarem poças que danificam o asfalto. A proibição está prevista no Plano Diretor da prefeitura e é fiscalizado por agentes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Mais de 50 notificações foram feitas pela Divisão de Controle somente esse ano, o que representa uma alta de 145% em relação aos notificados no mesmo período de 2021. Já as multas tiveram incremento de 800%, uma vez que, em 2022, foram nove aplicadas e, no ano anterior, apenas uma pela irregularidade.

Conforme o inciso V, do artigo 37 da Lei Complementar 05/2014, o Código de Posturas de Manaus, derivar águas servidas é proibido e é dever dos cidadãos cooperarem para conservar e manter limpos os logradouros públicos.

“Temos um passivo grande de ilegalidades com os nossos passeios e logradouros públicos, que são espaços destinados à circulação de pedestres, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, tendo origem em processo legal da ocupação do solo. É importante manter esse espaço livre para manter a vitalidade urbana”, disse o diretor de Planejamento, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

Cordeiro lembra que as ruas, passeios, travessas, praças, estradas, vielas, largos, viadutos, escadarias são espaços livres públicos, normalmente cercados de edifícios, imóveis e prédios. “E é neste espaço que as pessoas se apropriam e usam a cidade, onde caminham”.

Atendimento

Denúncias sobre obstruções, obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o [email protected].

O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.