Manaus/AM - As inscrições gratuitas para o programa “Auxílio Empreendedor 2022” encerram, nesta quarta-feira (14), às 23h59. Mais de 3 mil trabalhadores serão beneficiados com o valor de R$ 500, pago em parcela única.
O auxílio é destinado a empreendedores, permissionários e trabalhadores informais maiores de 18 anos e residentes em Manaus, que estejam ativos e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus.
As inscrições devem ser realizadas por meio do link https://auxilioempreendedor.manaus.am.gov.br/cadastro. O pagamento do auxílio será realizado durante o mês de outubro.
O programa Auxílio Empreendedor segue a Lei n° 2.915, de 21 de junho de 2022, que é regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.364, de 26 de julho de 2022.
Para ser beneficiado, é preciso atender a alguns requisitos: ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; ser residente no município de Manaus; estar ativo e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus; não ter emprego formal; não estar recebendo seguro-desemprego; não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF) do governo federal; não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial; não tenha indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal, estadual ou municipal; não ter sido condenado por crime contra a administração pública; não estar cumprindo pena em regime fechado.
