Manaus/AM - Os flutuantes da orla de Manaus foram fiscalizados neste domingo (27). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram vistoriados 22 estabelecimentos, das modalidades comercial e particular. A maioria estava sem público. Nenhuma irregularidade foi identificada.
A fiscalização visa cumprir as recomendações estabelecidas no novo decreto governamental, com as novas medidas complementares para o enfrentamento à Covid-19.
Conforme o decreto, ficam suspensos, no âmbito estadual, até o dia 26 de outubro de 2020, o acesso às áreas de praias para recreação; o funcionamento de balneários e flutuantes; além do funcionamento de bares, mesmo que na modalidade restaurante, caso não estejam, até a publicação do decreto, registrados como restaurante, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Em caso de descumprimento os estabelecimentos podem sofrer penalidades como:
1. Advertência
2. Multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência
3. Embargo e/ou interdição de estabelecimentos
As autoridades públicas estaduais e cidadãos, que tiverem ciência do descumprimento das normas do decreto, deverão comunicar o fato às polícias Civil e Militar, através do número 190, as quais adotarão as medidas de investigação criminal cabíveis, assim como de aplicação das penalidades.
Para denunciar ilegalidades, a população pode comunicar o fato às polícias Civil e Militar, através do número 190, as quais adotarão as medidas de investigação criminal cabíveis, assim como de aplicação das penalidades.
