Manaus/AM - A preservação ambiental assume um papel central na agenda da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diante dos desafios representados pelas mudanças climáticas em escala global. Nesse sentido, o Poder Legislativo tem se dedicado à elaboração de leis e projetos com o objetivo de prevenir tais eventos ou amenizar os impactos resultantes de desastres ambientais.

A Lei nº 6.528/2023, do presidente Roberto Cidade (UB), dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado. A Amazônia é composta por dois espaços territoriais distintos: áreas de terra firme e várzea. Esta última é onde ocorre de forma mais intensa o fenômeno da enchente e vazante dos rios, que interferem demasiadamente nas condições de vida das populações rurais e urbanas, sobretudo aquelas situadas à margem dos rios amazônicos.

Cidade também é autor da Lei nº 6.186/2023, que determina a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais.

Outra lei voltada ao tema é a nº 6.376, do deputado Carlinhos Bessa (PV), que declara de especial interesse estadual as emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental.

Ainda no sentido de prevenção, tramita na Aleam o PL nº 1.047/2023, do deputado Mário César Filho (UB), propondo que as contas de água e energia elétrica deverão conter informações da forma de cadastramento nas ferramentas de emissão de alertas de desastres, para recebimentos de informações, via telefone celular, referentes ao risco de desastres naturais diretamente da Defesa Civil do Amazonas.