Deputados aprovam orçamento do Governo do Estado sem emendas

Por 18 votos a favor e três abstenções, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou   nesta terça-feira  o orçamento de quase R$ 12 bilhões do Governo do Estado, previsto para o próximo ano. O relator da matéria foi o deputado Adjuto Afonso (PP).  Nenhuma das 60 emendas apresentadas foi aprovada.

Os deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB), se abstiveram  de votar a proposta orçamentária  por considerarem o projeto “incompatível” com as demandas de recursos exigidos, principalmente para as áreas de Educação e Saúde no Estado. 

A maioria dos parlamentares   também aprovou outros nove Projetos de Lei, entre os quais, dois de Lei Complementar -- um alterando o Regime Jurídico da Magistratura e outro, tratando sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Entre os projetos aprovados  consta a proposta oriunda do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que cria novos cargos comissionados e extingue outras funções, além de manter o funcionamento de pelo menos 36 comarcas nos municípios do interior do Estado. Só para o TJAM, o Orçamento 2012 do governo estadual destinou mais de R$ 400 milhões.  

Foi aprovado também o Projeto de Lei do Ministério Público do Estado do Amazonas   que cria novos cargos na estrutura administrativa do órgão.  

Com votos contrários dos deputados Luiz Castro, José Ricardo e Marcelo Ramos, a ALEAM aprovou o Projeto de Lei, oriundo de Mensagem Governamental, que autoriza o Poder Executivo a proceder à privatização da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). Os três deputados também foram contra o projeto, do Executivo estadual, fixando novos cargos comissionados na Secretaria de Estado da Saúde (Susam).  

Outro projeto aprovado pela maioria dos deputados estaduais na Sessão Extraordinária desta terça-feira foi a proposta de Lei Complementar, do TJAM, propondo a indenização de gastos com transportes para oficial de justiça avaliador do Poder Judiciário do Amazonas. Também recebeu parecer favorável outro Projeto de Lei do Judiciário, estabelecendo gratificações e diárias para os militares que estejam à disposição do tribunal.