Crime de genocídio em Manaus pode ser incluído no relatório da CPI da Covid

Por Portal do Holanda

17/09/2021 20h21 — em Manaus

Foto: Pedro Braga Jr. / Portal do Holanda

O crime de genocídio contra a população de Manaus poderá ser incluído na CPI da Covid, afirmou o relator Renan Calheiros nesta sexta-feira (17). Um relatório que está sendo preparado deve ser apresentado na próxima semana, de acordo com o jornal O Globo.

“Em função do que se investigou, do farto material probatório, é importante que antecipemos esse debate, com encaminhamentos, com comunicações, com petições para o Tribunal Penal Internacional, levando em consideração os crimes comuns, os crimes de responsabilidade, os crimes contra a saúde, os crimes contra a humanidade, e estamos também estudando sobre a específica utilização do crime de genocídio com relação aos indígenas e até eventualmente com relação ao que ocorreu lá em Manaus, no estado do Amazonas, disse Calheiros em videoconferência com advogados do grupo Prerrogativas, que ajuda na elaboração do relatório.

Documentos obtidos durante as investigações da CPI apontam que o governo federal foi informado que faltaria oxigênio na capital do Amazonas na segunda onda da pandemia em janeiro, e enquanto isso tomou medidas para promover o tratamento precoce sem eficácia comprovada.  

Um dos documentos mostra que em aldeias indígenas houve a distribuição de cloroquina, comprovadamente ineficaz contra a Covid-19, além da vacinação da população indígena ter sido atrapalhado por líderes religiosos e a disseminação de notícias falsas como a de que a imunização transformaria as pessoas em jacaré, fala do presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2020.

Calheiros e Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, defenderam que a Lei do Impeachment seja modificada. Eles acreditam que o presidente da Câmara concentra muito poder. É a ele que cabe o poder de dar início ou não ao processo de Impeachment apresentado pelos cidadãos. 

“Eu acho que uma das várias conclusões da CPI tem que ser mudar a lei do impeachment. A lei tem um conjunto de incoerências, incongruências. Por exemplo o absoluto poder de juízo de admissibilidade para inaugurar um processo de impeachment por parte do presidente da Câmara. É um poder absoluto. Dá ao presidente da Câmara quase a condição de primeiro-ministro no nosso presidencialismo de coalizão. Qualquer presidente da República que cometer crime fica na mão do presidente da Câmara. E presidente da República que não cometer crime também fica na mão, como foi o que aconteceu com a presidente Dilma. Já vimos que esse excesso de poder no presidente da Câmara, que não é regulado pela lei, é um problema a ser resolvido”, disse Randolfe.

“Estamos diante de uma óbvia oportunidade de trabalharmos na atualização da própria lei do impeachment, que é uma lei de 1950. Com relação à Câmara, o que está havendo é uma grande omissão do presidente da Câmara [Arthur Lira]. Por que não faz isso [a análise dos pedidos]? Na medida em que aceite, caberá recurso ao plenário da Câmara. E na medida que recuse, também. E ele não quer correr o risco de ver essa decisão sendo tratada coletivamente pelo plenário da Câmara dos Deputados.”, afirmou Renan.


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