Manaus/AM - Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) devem votar em regime de urgência nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal que autoriza o município a adquirir vacinas para combate à covid-19, diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A mensagem, que já está na Casa Legislativa desde a última quinta-feira (11), deve ser deliberada durante a sessão desta segunda e encaminhada para análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Saúde (Comsau).
Para as prefeituras, a principal vantagem da compra em consórcio é o ganho de escala e a condição de negociar volumes e prazos internacionalmente. No entanto, as prefeituras ainda não podem comprar vacinas por si mesmas.
A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.
