Castro pede cumprimento de ordem judicial para preenchimento de cargos de delegados

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) cobrou da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) o cumprimento de uma ordem judicial, com processo iniciado em maio de 2011, para o preenchimento de cargos de delegados da Polícia Civil em concurso realizado no ano passado.

Luiz Castro afirmou aos demais deputados que este não era o primeiro pronunciamento que fazia em relação ao caso. Não entendia, porém, o porquê desse impedimento já que os candidatos apenas estavam cobrando o direito de fazer o curso de formação e poder exercer algumas das 313 vagas não preenchidas de delegados da Polícia Civil, em especial, no interior do Estado do Amazonas.

De acordo com o deputado Luiz Castro, em vista dessa situação, mais de 30 municípios amazonenses ainda se encontram sem delegados com formação de nível superior, mesmo o Estado tendo realizado concurso para essa finalidade.

Luiz Castro afirmou que vários candidatos aprovados no concurso, bacharéis em Direito (homens e mulheres), querem apenas exercer o direito de poder fazer o curso que o filho do delegado-geral de Polícia fez, após decisão da Justiça.

O deputado apresentou no telão da ALEAM imagens de documentos, o primeiro, de um mandado de intimação, onde a Justiça orienta o Governo do Estado a promover o curso de formação de quatro meses a esses candidatos que foram aprovados, para que eles possam se tornar, de fato e de direito, delegados de Polícia.

Em seguida, o parlamentar apresentou outro documento, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a mesma orientação, mas sob pena de pagar multa de R$ 10 mil diários que já se acumulou em mais de R$ 1 milhão.

Para Luiz Castro, isso já se tornou o “cúmulo do absurdo”, já que ele não entende o motivo do privilégio para o filho do delegado e não para os demais candidatos, já que os direitos são iguais e eles estão legalmente amparados por lei por terem feito o concurso e, ainda por cima, haver a necessidade de provimento desses cargos, principalmente, no interior do Amazonas.

“Não é porque ele é filho do delegado que vai poder passar cima dos demais candidatos, inclusive, que tiveram notas superiores à dele. Isso é um absurdo, uma situação vexatória que nós não podemos deixar seguir adiante. O delegado geral não pode se sobrepor ao seu superior o Secretário-geral a quem é subordinado”, lamentou com indignação Luiz Castro.