Ao aprovar Projeto de Resolução fixando o valor do salário dos assessores parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) fez uma intervenção branca nos gabinetes. O objetivo foi corrigir distorções salariais, uma vez que muitos servidores que têm salário vinculado à verba de gabinete estavam recebendo pouco mais de R$ 400, menos que um salário mínimo, que atualmente é de R$ 545.
Cada vereador tem direito a R$ 40 mil de verba de gabinete, dinheiro para contratação de assessores. Os parlamentares definiam o salário a ser pago a cada assessor e informavam ao setor administrativo da casa. Mesmo assim, a Câmara levou um ano para descobrir que os vereadores não cumpriam o que determina a Lei, de que nenhum trabalhador deve ganhar menos que o salário mínimo vigente no país.
Para corrigir essa distorção, no dia 19, última sessão ordinária deste ano, a Mesa Diretora encaminhou para aprovação do plenário da casa, Projeto de Resolução fixando o salário desses servidores em R$ 622,73. O mesmo valor previsto para o salário mínimo nacional que passa a valera partir de 1º de janeiro de 2012. O objetivo do projeto era corrigir distorções salariais.
A questão é que, se mantida a tradição, o Congresso ou mesmo o Governo Federal poderá arredondar o valor do mínimo, eliminando os centavos. Nesse caso, a previsão é que o salário mínimo nacional seja fixado em R$ 625, o que facilitará na hora do aposentado ou pensionista sacar o dinheiro na boca do caixa nas agências bancárias ou nos caixas eletrônicos.
Se confirmada essas previsões, o salário dos servidores que recebem pela verba de gabinete vai continuar defasado, menor que um salário mínimo. Outro projeto, também da Mesa Diretora, cria o auxílio alimentação no valor de R$ 400 por mês.
