Doação de terras para fins comerciais passa na Câmara

 Apesar de reclamar das falta de área para construir habitações populares, o Executivo Municipal continua distribuindo áreas de terras pertencentes ao município, inclusive para fins comerciais. Somente no segundo semestre deste ano, tramitou na Câmara Municipal de Manaus  sete projetos da Prfeitura  doando terras a particulares.

Dois desses projetos, que foram para votação no plenário já agora em dezembro, tiveram que ser retirados de pauta pela liderança do prefeito Amazonino Mendes  para reavaliação. A explicação é que a Câmara não pode aprovar projeto de doação de terras do município   destinadas para fins comerciais.

O que chama a atenção  é que as duas propostas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, presididas, respectivamente, pelos vereadores Mário Frota (PSDB) e Luiz Alberto Carijó (PDT).

De acordo com essas propostas, a Prefeitura está abrindo mão de uma área de 510,25 metros quadrados no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, em favor de José Albérico Passos Barros, que utilizará o imóvel para fins comerciais. Outra doação de terras que também se destina para fins comerciais mede 84,88 metros quadrados e fica localizada na avenida Autaz  Mirim, bairro Cidade Nova. O Executivo está fazendo a concessão para Fernando Ferreira Lima.

Foi aprovada a proposta para concessão de uma área de terra medindo 500,00 metros quadrados, o Executivo está abrindo mão em favor de Jackson Dinajar Saraiva Feijó. A área fica localizada na rua Jonathas Pedrosa, bairro da Praça 14 de Janeiro. Está sendo concedida também uma área de 1.517,53 metros quadrados, na avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo, para a Paróquia de São Geraldo.

Outra área de 1.483 metros quadrados está sendo concedida para a Igreja Sagrada Família. A área fica localizada na avenida Penetração II, bairro Japiim II. A Prefeitura está fazendo também uma concessão de terra com área de 243,37 metros quadrados, para Alegria Braga da Silva. Essa área fica localizada à rua Belo Horizonte, bairro Adrianópolis. Anteriormente foi feita uma concessão de terras do município para o Ministério Público Estadual.