Braga vota favorável à aprovação do Código Florestal, mas com ressalvas

O senador Eduardo Braga (PMDB) e outros senadores acabam de aprovar na Comissão de Meio Ambiente (CMA) o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados separadamente nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, entre elas, duas emendas de Braga apresentadas ao texto.

Uma delas define o conceito de crédito de carbono vegetal como “título de direito sobre bem intangível e incorpóreo, transacionável, após o devido registro junto ao órgão competente”. A medida é para esclarecer um conceito ainda não existente no relatório. A outra emenda é para permitir o uso de fogo na agricultura de subsistência por populações tradicionais e indígenas, especialmente da Amazônia.

“No baixo Rio Amazonas, nos estados do Amazonas e Pará, para plantar a mandioca, na cultura de subsistência, o pequeno agricultor ainda faz a prática de queimadas. Se não for dado a ele essa exceção, vamos colocar legalidade só no Amazonas mais de um milhão de pequenos agricultores”, justificou o senador.

Braga elogiou o texto de Viana e lembrou que o relatório foi construído em clima de consenso, com entendimento entre diversas correntes. Ele ressaltou especialmente o capítulo, decorrente de emenda de sua autoria, que dispõe sobre mecanismos econômicos para financiar a recuperação, manutenção e compensação para quem mantém a reserva legal e áreas de proteção permanente (APP) de suas propriedades.

“Construímos um Código Florestal que, se não é o ideal, é o possível. Conseguimos avançar em um equilíbrio para um país que tem fundamento econômico no agronegócio e para um país que possui floresta em pé, muito importante para o clima e o ritmo hidrológico que dá suporte a essa agricultura”, ressaltou.

Desde o início do debate no Senado, Eduardo Braga apresentou cinco emendas ao Código Florestal. As três primeiras durante o debate nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), parcialmente aceitas. As outras duas emendas durante a tramitação da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.

Assessoria de Imprensa com Agência Senado