O Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor do Amazonas deverá multar a agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Costa e Silva, no bairro Raiz, em R$ 25 mil por infração à Lei n 139/2013 (Lei das Filas) ocorrida na última sexta-feira, informou, hoje, a diretora do órgão, Silvana Miranda.
A medida atende à denúncia do vereador Everaldo Farias que constatou demora no atendimento da agência de, em média, uma hora e meia na manhã do dia 6 de setembro. Na ocasião, cerca de 50 pessoas aguardavam atendimento. Pela legislação, o cliente deve esperar de 15 a 20 minutos (em dias de pagamento e vésperas de feriados).
“Percebi o desconforto de dezenas de pessoas que aguardavam o atendimento sem previsão para sair da agência. Resolvi recolher a senha do início de atendimento e outros documentos que provavam a demora no serviço e comuniquei ao Procon/AM. Mas qualquer cidadão pode e deve fazer o mesmo”, declarou o vereador.
Segundo a diretora-presidente do Procon/AM, Silvana Correa, após a denúncia do vereador, o órgão irá adotar as medidas administrativas contra a Caixa Econômica. “Com base nos documento que o vereador coletou, a agência bancária deverá ser multada em R$ 25 mil e em caso de reincidência o valor é dobrado e assim sucessivamente”, explicou Silvana.
Everaldo informou que a agência bancária não forneceu a senha com o horário de finalização do atendimento que comprova a demora na realização do serviço. “O documento de pagamento autenticado permitiu provar a negligência do banco, mas o correto era que o banco emitisse um documento com a hora em que o cliente foi atendido”, afirmou.
Ao tentar denunciar a infração do lado de fora da agência, o parlamentar observou uma série de problemas nas placas informativas com os telefones para reclamações. No local, só havia números 0800 da Caixa Econômica e do Procon/AM. “O 0800 não liga de celular e por isso eram necessários os números fixos dos órgãos fiscalizadores”.
O vereador disse ainda que dentro da agência foram retirados os relógios de parede. “Esse é, talvez, mais um mecanismo utilizado por eles para que o cliente não tenha a devida noção do tempo que está na fila. Mas estamos analisando mecanismos na lei para obrigar as agências a manter em local visível os relógios para que o cliente tenha ideia de que está sendo lesado”, concluiu.
