Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) determinou que a empresa Águas de Manaus, contemple o maior número possível de moradores da capital com a tarifa social de água e esgoto incluindo todos os beneficiários dos programas sociais como o Bolsa Família e os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A Águas de Manaus informou que possui dificuldades técnicas e legais para incluir de maneira automática todos os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de água e esgoto na capital por não ter controle e nem acesso as dados dos programas, mas disse que tem total interesse em atender o pedido da Defensoria. A empresa disse que vai procurar a Defensoria Pública nos próximos dias para ajustar as ações, dialogar e cumprir a determinação.
A inscrição de usuários na Tarifa Social nos termos do 4º Aditivo ao Contrato de Concessão depende do atendimento de requisitos, a serem analisados caso a caso, surgindo, por vezes, a necessidade de medidas pelo usuário como a adequação de ligação de água, inexistência de pendências financeiras com a concessionária.
A concessionária atua desde junho de 2018 na cidade e informou que vem realizando uma série de ações para ampliar o número de beneficiários na tarifa social, fazendo campanhas para divulgar a tarifa, como atendimentos itinerantes até regiões de vulnerabilidade e flexibilizou o acesso ao benefício. Em três anos, o número de famílias cadastradas na tarifa social em Manaus cresceu mais de 220%, saindo da casa dos 20 mil para os atuais 70 mil núcleos familiares beneficiados.
No começo de setembro, a Águas de Manaus iniciou a campanha da “Tarifa Social Manauara”, que tem como objetivo alcançar 100 mil famílias (o equivalente a 400 mil pessoas), transformando Manaus na capital brasileira com a maior parcela de população beneficiada com Tarifa Social até o ano que vem, protegendo 20% dos moradores da capital. O processo de cadastro na Tarifa Social Manauara pode ser feito totalmente de maneira virtual, através de canais de atendimento como SAC, Whatsapp e aplicativo.
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