O Governo do Amazonas e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) elaboram um convênio para atuação conjunta na regularização e controle fundiário do Estado. A ideia é montar uma coordenação operacional e institucional, liderada pelo governo estadual e composta por entidades ligadas à questão fundiária, que centralize a política e as ações de regularização fundiária no Amazonas.
Em reunião nesta sexta-feira (1º) na sede do governo, em Manaus, representantes do Governo do Estado, do programa Terra Legal do MDA, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de outros órgãos ligados ao tema definiram os principais pontos do convênio. Além da coordenação operacional e institucional, o acordo pretende aumentar a entrega de títulos de terra, inclusive para ribeirinhos, e estabelecer medidas para controlar a expansão da fronteira agrícola irregular, evitando o desmatamento.
Apesar de o Amazonas apresentar taxas decrescentes de desmatamento, o Sul do Estado continua sendo uma área de absoluta preocupação quanto à gestão do ambiente porque é lá que os conflitos ocorrem, logo a titulação não é o único caminho. É preciso proteger as terras que não estão ocupadas”, disse o secretário de governo, George Tasso.
Segundo Tasso, cerca de 60 mil agricultores familiares receberam títulos de propriedade e de uso da terra através da atuação da Secretaria de Estado de Política Fundiária e do Instituto de Terras no Amazonas. “O governador Omar Aziz estabeleceu, como uma das prioridades, uma agenda fundiária que una os esforços do Governo do Estado com o Governo Federal, com objetivos e metas comuns. O compromisso do governador é chegar a 100 mil títulos de propriedade no Amazonas”, disse.
Uma das prioridades do governo, segundo Tasso, é legalizar a posse de terra nas comunidades ribeirinhas das margens dos rios. “Temos municípios totalmente inseridos nas várzeas, como é o caso de Careiro da Várzea e grande parte de Boca do Acre. Se quisermos alcançar resultados expressivos a ótica é buscar os rios também”, afirmou.
O Governo do Estado fez o georrefereciamento de sete mil comunidades do interior que precisam da regularização fundiária, sendo que 80% delas ficam em áreas de várzea e no curso dos rios.
De acordo com o Coordenador Nacional do Programa Terra Legal, Carlos Guedes, a proposta de convênio reafirma o papel de liderança do governo amazonense no processo de regularização, seja em terras da União ou do Estado.
No Amazonas, o Terra Legal já emitiu mais de 12 mil títulos de terra e, atualmente, tem se concentrado na região do entorno de Manaus, em Iranduba, Manacapuru, Lábrea, Boca do Acre e Guajará. “A nossa meta para esse ano é ter uma atuação concreta com expedição de títulos e um trabalho conjunto de ordenamento territorial. Com o convênio aportaremos recursos financeiros para o Amazonas para a condução conjunta do processo de regularização”, disse.
