A Portaria 49 do Conselho Nacional de Justiça, que transferiu para 31 de outubro as comemorações do Dia do Servidor, deve alterar a agenda jurídica pelo país. Até o fim desta sexta-feira (11/10), 27 tribunais já haviam confirmado que seguirão o CNJ. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho também informaram a mudança.
O objetivo da medida é que o feriado do Dia do Servidor (28 de outubro) seja realocado para a emenda de outro recesso para o serviço público da semana, o Dia de Todos os Santos (1º de novembro). Dessa forma, prazos processuais que tiverem início ou que se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 4/11 (segunda-feira).
Veja os tribunais que já confirmaram a alteração do feriado do Dia do Servidor.
Justiça Federal
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Distrito Federal
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Justiça Estadual
- Tribunal de Justiça - Distrito Federal
- Tribunal de Justiça - Roraima
Justiça do Trabalho
- TRT da 7ª Região - Ceará
- TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
- TRT da 12ª Região – Santa Catarina
- TRT da 13ª Região - Paraíba
- TRT da 14ª Região - Acre e Rondônia
- TRT da 15ª Região – Sao Paulo/Campinas
- TRT da 17ª Região – Espírito Santo
- TRT da 20ª Região – Sergipe
- TRT da 22ª Região – Piauí
- TRT da 23ª Região – Mato Grosso
Justiça Eleitoral
- Tribunal Regional Eleitoral - Acre
- Tribunal Regional Eleitoral - Maranhão
- Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso
- Tribunal Regional Eleitoral - Minas Gerais
- Tribunal Regional Eleitoral - Paraná
- Tribunal Regional Eleitoral - Rio de Janeiro
Supremo Tribunal Federal
Tribunais Superiores
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
[ Notícia alterada em 14 de outubro de 2013, às 11h10, para correção de informações. ]
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