Novo esforço
Advogados dos réus condenados na Ação Penal 470, o mensalão, buscam argumentos para convencer o Supremo Tribunal Federal a aceitar o exame dos Embargos Infringentes, que podem conceder a 12 dos 25 réus um novo julgamento. Os memoriais devem ser entregues aos ministros do STF até terça-feira, e advovados devem citar posicionamentos a favor dos embargos, como o do ex-presidente do STF Carlos Velloso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Processo acelerado
A Procuradoria Geral da República já traçou a estragégia que será adotada caso o Supremo Tribunal Federal rejeite os Embargos Infringentes na análise da Ação Penal 470, o mensalão. A procuradora-geral interina, Helenita Acioli, deve pedir que o STF reconheça imediatamente o trânsito em julgado, antes mesmo da publicação do acórdão. Os ministros, então, deliberariam sobre a expedição dos mandados de prisão dos condenados. As informações são do jornal O Globo .
Para depois
A discussão sobre a venda de cigarros com sabor pode atrasar o julgamento da AP 470 no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pode abrir a sessão de quarta-feira com a discussão sobre a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que prevê a proibição da venda dos cigarros. A ação já é a primeira na pauta de votações do STF, divulgada na sexta-feira (6/9). As informações são do portal G1 .
Em busca dos milhões
A refinaria de Manguinhos ajuizou ação contra a Petrobras, pedindo indenização por conta dos prejuízos oriundos da política de preços da estatal. Um laudo pericial homologado em juízo aponta que entre 2002 e 2008 o prejuízo chegou a R$ 935 milhões. O fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários liga o prejuízo à venda abaixo do valor de custo, sem repasse da alta do petróleo no mercado externo. As informações são da revista Exame .
Tratamento mais rápido
Uma liminar concedida pela Justiça Federal reduz o prazo para que cidadãos com câncer iniciem tratamento através do Sistema Único de Saúde. Atendendo solicitação da Defensoria Pública, a Justiça Federal decidiu que o prazo de 60 dias entre o diagnóstico e o começo do tratamento conte a partir da data em que saiu o resultado do exame, e não mais a partir do dia em que o diagnóstico entra no prontuário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .
Sem intenção
Autor de ação que impede a Gazeta do Paraná, um dos principais jornais do estado, de publicar textos que ofendessem sua honra, boa fama e respeitabilidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, disse que não é contra a liberdade de imprensa. Ele garante que não se sentiu bem ao ajuizar a ação e afirma que queria apenas o direito ao contraditório. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Senador boliviano
Carlos Romero, ministro da Casa Civil da Bolívia, informou a representantes do governo brasileiro que somam quase R$ 6 milhões as ações contra o senador Roger Molina, que está no Brasil há 13 dias. Durante reunião com José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams, o ministro boliviano explicou que Molina responde por cinco crimes, classificando ele como fugitivo da Justiça de seu país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Atrás das grades
A 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou o pedido de conversão de prisão flagrante para prisão preventiva dos três administradores da página “Black Bloc RJ”. Os rapazes foram presos na quarta-feira (4/9) e a conversão foi solicitada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. O trio foi levado para um presídio em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .
Cara livre
O juiz Roberto Coutinho, da 7ª Vara Criminal de Fortaleza, autorizou policiais militares e civis do Ceará a solicitar a identificação de mascarados que participem dos protestos marcados para este sábado (7/9). O MP pediu autorização para que os policiais peçam aos mascarados que mostrem o rosto. Caso a resposta seja negativa, eles serão levados à delegacia mais próxima para averiguação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .
Sob suspeita
O promotor eleitoral Mauro Faria de Lima pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar eventual crime de falsificação de documento na criação do Solidariedade, partido que tem como principal nome deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). A denúncia em poder do Ministério Público do Distrito Federal cita três funcionárias do gabinete de Paulinho como as responsáveis pelo crime. As informações são da revista Veja .
Dia do fico
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo publicará em dez dias o acórdão da decisão que anulou a sentença de cassação de mandato da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) e de seu vice Marinho Sampaio (PMDB). Acusada de utilizar servidores durante a campanha eleitoral de 2012, Dárcy afirma que a Justiça de Ribeirão Preto não considerou, ao cassar seu mandato, provas que comprovariam sua inocência. Após a publicação do acórdão, o caso será remetido novamente à Justiça de Ribeirão Preto, para novo julgamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .
Suspeita de desvio
O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal em São Paulo, concedeu relaxamento da prisão temporária de Jorgette Maria Oliveira, presidente do Centro de Atendimento ao Trabalhador. O Ceat é investigado por suspeita de desvio de verbas do Ministério do Trabalho, e Jorgette foi presa na terça-feira (3/9), durante a operação pronto emprego, da Polícia Federal, que atribui a ela o comando do esquema criminoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Mais informações
Samuel dos Santos Gonçalves, advogado do rapaz que invadiu um alojamento da USP em São Carlos e atirou contra quatro estudantes, pediu que seu cliente não se entregue à polícia. Samuel assumiu o caso na sexta-feira (6/9) e afirmou que, até o momento, tem apenas os relatos da imprensa sobre o caso. Na segunda-feira (9/9), ele procurará a Polícia Civil e o Fórum de São Carlos em busca de mais informações sobre o caso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Problema fenomenal
A 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a penhora dos bens do ex-atacante Ronaldo caso, em 30 dias, o jogador não quite dívida com a Receita Federal. O órgão cobra R$ 500 mil do ex-jogador, por conta dos impostos federais que incidem sobre a ilha que Ronaldo tem em Angra dos Reis. As informações são da revista Veja .
Trâmite na Câmara
A proposta de minirreforma eleitoral que deve ser votada na terça-feira (10/9) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu 36 emendas até a sexta-feira (6/9). Quatro delas foram apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto de minirreforma. Para que seja adotado na eleição de 2014, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o final de setembro. As informações são do jornal Estado de Minas .
