Uma lista de aproximadamente 150 processos em tramitação no CNJ, incluindo suspeitas de corrupção e venda de sentença, foi salva pela decisão do STF de manter o poder do CNJ de investigar juízes suspeitos sem depender das corregedorias dos tribunais locais. Nesse grupo estão 17 sindicâncias abertas baseadas em indícios de que desembargadores acumularam riquezas incompatíveis com seus salários. Para embasar essas investigações, o que também está no alvo das associações de magistrados, o CNJ pediu ao Banco Central acesso aos dados bancários dos juízes. Outras 45 investigações ainda em curso contra magistrados suspeitos de corrupção e venda de sentençaseriam arquivadas antes mesmo que a Corregedoria Nacional de Justiça tivesse tempo para buscar indícios das irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Folha de pagamento
A folha de pagamento mais cara do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Custeado pela União, o TJ-DF vai gastar cinco vezes mais que o STF com a folha de pagamento. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Folha de Londrina e Correio Braziliense , que ainda informam que, em dezembro passado, os cofres federais pagaram salários milionários aos magistrados e servidores do tribunal na capital federal. A folha de pagamento atingiu R$ 205 milhões, sendo mais da metade - R$ 132 milhões - só com as vantagens. O valor retido pelo teto foi de R$ 160 mil. Um dos desembargadores recebeu de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios, que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil.
Segredo de Justiça
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, afastou o segredo judicial sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores do Tocantins e mais três servidores. Na mesma decisão, referendada pela Corte Especial em 7 de dezembro de 2011, o ministro prorrogou por um ano o afastamento dos magistrados, alvos de inquérito da Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mesmo sem trabalhar, os magistrados continuam recebendo subsídios e vantagens, mas não podem entrar no tribunal, nem fazer uso de veículos oficiais. Os magistrados do TJ-TO são acusados de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre os julgadores e advogados intermediadores.
Exame da Ordem
O jornal Folha de S. Paulo , destaca a realização da primeira fase do Exame da OAB, que acontece neste domingo. Os inscritos para a prova deste domingo terão cinco horas - a partir das 14 - para responder 80 questões. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 50% do exame. O resultado preliminar da primeira fase está programado para ser divulgado no próximo dia 15. Na última edição, foram aprovados apenas 24% dos candidatos.
Preço da denúncia
O trabalho do site Congresso em Foco tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil), informa o jornal Folha de S. Paulo. Os dados -nome e ganhos de 464 funcionários- foram levantados pelo TCU. O site os publicou em agosto do ano passado. Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil. Se condenado em todos, o site terá de pagar quase R$ 1 milhão -montante que afirma não ter. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Concurso público
O TRT-SP está com inscrições abertas para concurso que selecionará 34 juízes. A remuneração é de R$ 21.766,15 e a taxa de inscrição é de R$ 100. Candidatos devem ser graduados em direito e cadastrar-se até 1º de março. Clique aqui para fazer a inscrição.
