O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, afirmou ao jornal O Globo que levará para discussão no plenário do CNJ o patrocínio de empresas privadas a eventos da magistratura. O assunto deverá constar da pauta do órgão na primeira sessão de fevereiro.
Ano novo
Para 2013, Falcão planeja fortalecer as corregedorias locais. De acordo com o jornal, a ideia é que a corregedoria do CNJ pelo monitoramento dos processos disciplinares contra juízes em andamento nos estados. Os casos seriam transferidos para o CNJ apenas se for verificada demora no julgamento,
Case
Um dos casos é o do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Goiás, suspeito de vender sentença ao contraventor Carlinhos Cachoeira. A investigação foi aberta pela então corregedora geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, por determinação de Falcão. De acordo com o jornal, se o processo não for julgado no estado em fevereiro, o corregedor nacional vai determinar a transferência do caso para a corregedoria do CNJ.
Na mira
Em fevereiro, com a retomada das atividades do CNJ, o plenário do órgão vai decidir se abre processo administrativo disciplinar contra três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e um juiz da Justiça estadual de Minas Gerais. Segundo O Globo , a corregedoria do CNJ encontrou indícios de que o patrimônio pessoal deles aumentou ilegalmente.
Big Brother
A Policia Militar do Estado de São Paulo está orientando seus homens a filmar motoristas suspeitos de dirigir bêbados. De acordo com a Folha de S. Paulo , com o endurecimento da Lei Seca, que admite o uso de vídeos como prova de embriaguez, a PM recomendou o uso de máquina fotográfica com filmadora disponível em cada batalhão ou até mesmo o próprio celular do policial. Para 2013, a PM pretende utilizar as câmeras que cada carro da corporação deverá ganhar. Pelo projeto, cada veículo terá três câmeras —uma dianteira e duas laterais.
Mediação na escola
O Ministério Público de São Paulo iniciou um programa para capacitar professores da rede estadual que atuam como mediadores escolares. Segundo O Estado de S. Paulo, o objetivo é, até o fim de 2013, oferecer conhecimentos específicos sobre justiça restaurativa e, assim, auxiliá-los na prevenção e resolução de conflitos. Neste primeiro ano, mil professores serão capacitados no Estado. Os docentes são indicados pela direção da escola em que atuam.
Castração química
No mesmo dia em que foi cremado o corpo da vítima de um estupro coletivo, em Nova Déli, a Índia discutiu neste domingo (30/12) o rascunho de uma legislação que poderá punir estupradores com 30 anos de cadeia e castração química. O assunto tem levantado raro debate público no país. Houve no domingo manifestação de 2.000 pessoas, com embate entre a polícia e manifestantes, que afirmam que o governo indiano faz pouco para proteger as mulheres. Para aplacar protestos, as autoridades do país afirmaram que vão divulgar nome, foto e endereço de pessoas condenadas por estupro. As informações são da Folha de S.Paulo .
Acesso restrito
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que pretende implementar medidas para o controle na venda e no porte de armas durante o primeiro ano de seu segundo mandato, que inicia em janeiro, conforme relata o jornal O Estado de S. Paulo . Depois do ataque contra uma escola em Newtown (Connecticut), no início deste mês, quando 20 crianças e seis adultos foram massacrados por um jovem portando uma AR15 e outros armamentos, o presidente designou o seu vice-presidente, Joe Biden, para elaborar um projeto para tentar coibir o uso de armas nos EUA.
Israel
A Justiça israelense indiciou neste domingo Avigdor Lieberman, ex-ministro das Relações Exteriores e líder do partido de extrema direita Yisrael Beiteinu, por quebra de confiança e fraude, conforme relata o jornal O Estado de S. Paulo . Há duas semanas, Lieberman renunciara ao cargo de chanceler para responder às acusações. A acusação mais grave que pesa contra o ex-chanceler está relacionada à promoção de um diplomata. O funcionário da chancelaria teria sido alçado na carreira depois de repassar informações sobre uma investigação policial contra o ministro. Lieberman é parte do chamado "triunvirato" do governo de Binyamin Netanyahu, ao lado do próprio premiê e do ministro da Defesa, Ehud Barak.
