O Ministério Público Federal do município de São José dos Campos, no interior paulista, resolveu abrir um inquérito civil para apurar o vazamento de petróleo no Campo de Carioca Nordeste, que fica na bacia de Santos. A investigação vai apurar diversos pontos, como a extensão dos danos ambientais e as ações de controle ambiental, além de preparar medidas judiciais e extrajudiciais a fim de responsabilizar a Petrobras e suas prestadoras de serviço na esfera cível.
Na última terça-feira (31/1), a 230 quilômetros da Ilhabela, cerca de 160 barris de óleo cru em alto mar vazaram no mar.
Tira-dúvidas
O formato ping-pong, com perguntas e respostas, foi adotado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na elaboração da Cartilha de Serviços Notarias e Registrais , que será distribuída à população. São informações sobre registro civil das pessoas naturais, registro de imóveis, ofício de notas e protesto de títulos.
O lançamento acontece na quarta-feira (8/2), no Auditório José Cretton do Fórum Central.
Combo na certificação
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro oferece uma promoção para os advogados que adquirirem certificação digital. Eles vão ganhar uma mídia criptográfica chamada token , que permite que documentos sejam assinados digitalmente e dispensa a máquina leitora. O aparelho custa R$ 200. O combo sai por R$ 120.
De bolso para bolso
O Antonelli & Associados Advogados quer questionar a taxa de interveniência — aqueles 2% cobrados sobre o total do imóvel financiado quando a financeira não é vinculada à construtora — na Justiça, por meio de uma ação coletiva.
Bancos como o Santader e Bradesco, por exemplo, cobram das construtoras esse valor toda vez que um comprador solicita a transferência do financiamento para outra instituição, mas o encargo é descontado dos bolsos do cliente.
Conciliação nas autarquias
Em Mossoró (RN), a Procuradoria Seccional Federal, ligada à Advocacia-Geral da União, tem um novo chefe, procurador federal Carlos André Studart Pereira. Ele já adiantou que o foco de sua gestão será a conciliação.
O órgão atua na defesa judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas da região.
Tribunal e universidade
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal também está investindo em conciliação. Começou na quarta (1º/2) o primeiro curso de formação oferecido pelo tribunal na área em parceria com uma instituição de ensino. Quem ajuda na estreia é a Faculdade de Direito do Centro Universitário (Uniceub).
Nova unidade
Um novo Juizado Especial Federal será inaugurado na terça-feira (7/2), em Campinas (SP). Apesar de estar instalado na cidade, atinge outros 41 municípios, como Águas da Prata, Águas de Lindóia, Holambra, Jaguariúna, Paulínia, Serra Negra e Valinhos. Tramitam por lá cerca de 11,7 mil processos, segundo dados de dezembro de 2011.
Do fórum pra cadeia
Equipamentos de informática, móveis e aparelhos de ar condicionado, todos usados, foram doados pelo Fórum de Primavera Lesta, em Cuiabá, à cadeia do município. Os eletrônicos, por exemplo, servirão para montar uma sala de informática.
Coincidentemente, quem aprovou o repasse dos bens foi o juiz Luis Otávio Pereira Marques, que é diretor do foro e corregedor da unidade prisional. A troca dos equipamentos velhos pelos novinhos em folha se deu porque os antigos não comportam mais as novas tecnologias.
Frota oficial
Quem quiser saber o tamanho e a qualidade da frota oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é só acessar a página no site do órgão. Tem, por exemplo, 35 Marea, 57 Siena e 51 Uno, todos da Fiat. Aqui tem o relatório completo.
