O Conselho Nacional do Ministério Público e a OAB assinaram, nesta terça-feira (29/1), termo de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários. Pelo texto, a OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais, como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e filiação. O CNMP adequará seu sistema informatizado de registro e controle processual para receber os dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los, independentemente da motivação.
Segundo o documento, a finalidade do convênio é possibilitar ao CNMP evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar interessados em processos em trâmite perante o Conselho. O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti.
E-books de graça
O Instituto Brasiliense de Direito Público acaba de lançar novas obras de e-Books de um acervo que reúne diversos temas publicados e disponíveis gratuitamente. Os livros são obras dos professores e alunos de graduação e mestrado do curso de Direito, todas publicadas no último ano. Entre as obras disponíveis está Jurisdição Constitucional , organizada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Elas podem ser acessadas pelo Portal dos e-Books ou pelo site da Biblioteca Digital.
Gratuidade em debate
O Ministério Público Federal promoverá dia 22 de fevereiro, às 14h, audiência pública para debater a advocacia pro bono. O evento terá a presença de representantes da OAB e do Instituto Pro Bono. A participação é aberta à população. A audiência será na Procuradoria Regional da República da 3ª Região — Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020. Quem quiser fazer intervenção oral deve se inscrever previamente pelo e-mail [email protected]. Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto Pro Bono, ou pelos telefones (11) 3884 7440 ou (11) 3889 9070.
Apoio dos criminalistas
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abrac) divulgou carta de apoio à chapa do candidato à presidência da OAB, Alberto de Paula Machado. Segundo a entidade, a chapa de Paula Machado é a única que tem entre seus membros um advogado criminalista comprometido com a defesa das prerrogativas da profissão: Guilherme Otavio Batochio. A eleição será nesta quinta-feira (31/1). Clique aqui para ler o documento.
Apoio aos evangélicos
A Associação de Juristas Evangélicos lançará um software online com o banco de dados das consultas feitas pelos líderes religiosos à entidade. Segundo a Anajure, o objetivo do serviço é proteger as igrejas de processos de danos morais ou patrimoniais, ou outras causas que possam gerar ações de indenização.
Combate ao trabalho escravo
Acontece nesta quinta-feira (31/1), em São Paulo, o evento “Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo”. Confirmaram presença a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa Arruda, representantes da Administração Municipal, e a diretora de Direitos Humanos da Amatra-2 e da Anamatra, juíza Sandra Assali. O debate será no auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio, 148, Centro, São Paulo, das 10h as 13h.
