Programada para entrar em vigor a partir de janeiro próximo, a nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) provocou um aumento de 30% no número de contratações de profissionais especializados em normas, políticas, diretrizes e códigos corporativos. De acordo com a Michael Page , especializada em recrutamento de profissionais de média e alta gerência, a demanda por profissionais da área compliance aumentou 30% no acumulado até setembro em relação ao mesmo período de 2012. A explicação para isso é que “a primeira percepção das empresas é de que, a partir de agora, deverão ter um papel ativo no combate a práticas ilícitas, uma vez que a existência de áreas de compliance será um atenuante na hora de aplicar punições”, segundo João Marco , diretor da divisão de Legal da empresa.
Valorização profissional
A remuneração média para os profissionais da área de compliance em cargo de gerência é de R$ 15 mil a R$ 25 mil e, em cargos de diretoria, de R$ 25 mil a R$ 45 mil, segundo a Michael Page . Os profissionais estão valorizados pois, segundo Luiz Navarro , sócio do Veirano Advogados e um dos elaboradores da nova lei, “as exigências de maior controle e transparência no ambiente empresarial vão demandar um novo padrão de compliance das empresas brasileiras e internacionais envolvidas em projetos com o governo”.
Demanda crescente
De acordo com a ICTS , especializada em consultoria e serviços em gestão de riscos de negócios, a demanda por serviços relacionados a compliance e prevenção de fraudes corporativas aumentou mais de 200%. A empresa organizou na última quinta-feira (7/11), um ciclo de debates com a presença de Rodrigo Cunha, compliance officer da Ambev; Luiz Navarro, do Veirano; Adriano Volpini, diretor de segurança corporativa Itaú Unibanco; e Helio Moraes, sócio da Tecnologia e Telecom Pinhão & Koiffman Advogados.
Indefinições da lei
Apesar de as bancas já estarem criando e fortalecendo suas equipes da área, não foi definido por lei quem é a autoridade e que terá capacidade de avaliar o programa de compliance implantado. A questão será definida pela jurisprudência, segundo análise de Giovanni Falcetta , do Aidar SBZ Advogados , que comandou o evento "A Nova Lei Anticorrupção Brasileira e seus Impactos", na sede do escritório, em São Paulo.
Discussão internacional
Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Hotel Renaissance, em São Paulo, recebeu cerca de 200 pessoas de 40 países que participaram do 3º seminário sobre fraude internacional, recuperação de ativos e cooperação transnacional de insolvência da ICC-FraudNet. O evento foi organizado em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, o Ministério Público de São Paulo, a Escola Superior do MP de São Paulo e o escritório FeldensMadruga e a banca Krikor Kaysserlian, Duarte e Forssell Advogados. No evento, foi discutido como as regras antilavagem de dinheiro e anticorrupção estão sendo usadas para proteger as vítimas diretas desses crimes.
Fusão penal
A área penal do Trench, Rossi e Watanabe , após sofrer redução, fundiu-se com a área de compliance , criando novo grupo, denominado “Compliance e Penal Corporativo”, que será liderado pela sócia Esther Flesch . Ela possui experiência em projetos relacionados à Lei de Prática de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA), incluindo investigações internas e cooperação com estrangeiros para o tratamento desses assuntos com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
Vai e vem
Mudanças na equipe de penal do Trench, Rossi e Watanabe, que atua em colaboração com o escritório americano Baker & McKenzie, não são novidade. Há pouco menos de um ano, deixaram a área as criminalistas Sylvia Urquiza , Débora Pimentel e Carolina Fonti , para formar a própria boutique de Direito Criminal Empresarial, que leva o sobrenome das três. Sócios de grandes bancas, porém, concordam que, financeiramente, mudanças na área penal não afetam escritórios de grande porte.
Liderança do sindicato
O advogado Marcelo Gômara , sócio responsável pela área trabalhista e previdenciária do TozziniFreire Advogados , foi eleito para a presidência do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) para a gestão 2013/2015. Gômara já integrava a diretoria do sindicato desde 2003, exercendo a vice-presidência desde 2011.
Pagamento eletrônico
O escritório Andrioli, Giacomini, Porto e Cortez Advogados assessorou juridicamente a aquisição de 100% do capital social da Fastcred, empresa especializada na gestão de pagamento eletrônico de frete, por parte da Unik, subsidiária brasileira da norte-americana Wex. Graças ao processo, a Fastcred passará a ser aceita em cerca de 1,8 milhões de estabelecimentos cobertos pela rede Mastercard. Os principais sócios que participaram da transação foram Antonio Giacomini , Adriana Bandeira de Mello , Luciene Andrioli e Cris Cortez .
Casa carioca
O escritório Innocenti Advogados Associados inaugurou no último dia 4 a sua filial no Rio de Janeiro. De acordo com sócios Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti , a crescente demanda por temas de Direito Privado e Empresarial e o grande potencial econômico do estado foram os motivos que levaram a banca paulista abrir um escritório na capital carioca. A sócia Karina Penna Neves será a responsável pelas atividades na nova filial. O escritório fica na Rua São José, 40, 3º andar, sala 37, Centro, Rio de Janeiro.
Mudança paulista
O Azevedo Sette Advogados mudou sua sede em São Paulo para o Complexo JK Iguatemi. O endereço da banca agora é Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 – Torre E, 16º andar.
M&A em Barcelona
Robertson Emerenciano , sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados , será palestrante da 9ª Conferência Internacional de Fusões e Aquisições, que acontecerá entre os dias 15 e 17 de novembro em Barcelona, na Espanha. O objetivo do evento é comentar as últimas tendências e novas oportunidades nos mercados emergentes.
Proteção patrimonial
“Soluções simplistas, de prateleira, não servem mais para proteger o patrimônio empresarial e familiar da instabilidade jurídica do país. A utilização lícita de recursos estrangeiros para proteção de patrimônio é uma alternativa para que se tenha segurança jurídica da regra do jogo”, essa é a conclusão que se pôde tirar do Seminário Internacional sobre Proteção Patrimonial no Brasil e no Exterior e Planejamento Sucessório nas Empresas, na última quinta-feira (7/11). As palavras são de Rafael Lara Martins , sócio do escritório Rodovalho Advogados , que fez a fala de abertura do evento.
Arbitragem global
Nesta quarta-feira (13/11), a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti vão falar sobre perspectivas da arbitragem internacional no seminário "Gerenciamento de Conflitos Internacionais: Arbitragem e Mediação como Opções para Transações Comerciais Globais", organizado pela Amcham - São Paulo . O evento vai das 9h às 16h45, na Amcham (Rua da Paz, 1.431, Chácara Santo Antonio).
Boas práticas
O Marcelo Tostes Advogados comemora ter conquistado o 1° Prêmio Redejur de Melhores Práticas-2013 em três das sete categorias. O escritório venceu nas categorias “Inovação e Sustentabilidade”, “Destaque Nacional” e “Advogado do Ano” — concedido a Vinicius Porto , sócio da banca. A premiação foi anunciada na última quinta-feira (7/11), em Belo Horizonte (MG). O escritório Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica , com sede em João Pessoa, ganhou na categoria Negócios Gerados-Valores Gerados.
Prompriedade intelectual
Peter Dirk Siemsen , sócio do escritório Dannemann Siemsen , foi homenageado, no último dia 4, pela Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Intelectual (Abapi) por sua contribuição ao desenvolvimento da área de Propriedade Intelectual no Brasil. Ele é membro do IP Hall of Fame Academy e sócio benemérito da Abapi.
Advocacia no Japão
O tributarista Alessandro Orizzo , sócio do Cardillo & Prado Rossi Advogados , está no Japão, para participar da conferência organizada em conjunto pela International Bar Association (IBA) e Japan Federation of Bar Associations (JFBA), que será acontece nos dias 12 e 13 de novembro, na Internacional House of Japan, em Tóquio. O evento discutirá serviços legais internacionais na Ásia.
Processo eletrônico
Especialista em Direito e Tecnologia, Ana Amelia Menna Barreto , advogada do Barros Ribeiro Advogados Associados e Diretora de Inclusão Digital da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro passou a integrar o grupo, indicado pelo Conselho Federal da OAB, que avaliará a nova fase de desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça, o PJe está passando por constantes melhorias e, para isso, tem contado com as sugestões dos usuários.
Private equity
No último dia 6 de novembro, o sócio do departamento societário e de mercado de capitais do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados , Guilherme Malouf , participou do fórum Private Equity and Venture Capital in Latin America . Voltado para executivos de empresas familiares, o evento, em Londres, foi promovido pela Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
Gun Jumping
Na manhã desta terça-feira (12/11) o Tauil & Chequer Advogados promoveu um café da manhã seguido de uma apresentação sobre “Gun Jumping” (consumar negócios antes da anuência prévia do Cade) — tipo de infração às regras do controle antitruste de fusões e aquisições no Brasil aplicável a operações como transferência de ativos, unificação de estratégia de marketing e alteração de gerência. Os sócios Alexandre Chequer e Eduardo Molan Gaban falaram sobre as operações de direitos para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
PELAS SOCIEDADES
Ricardo Peake Braga é o responsável pela nova área trabalhista do Navarro Advogados . Com mais de 25 anos de experiência em contencioso trabalhista e civil, em negociações contratuais e societárias, Braga já atuou no Bocater, Carmargo, Costa e Silva Advogados, para onde levou a equipe de sua própria banca, chamada Braga Advogados.
O Manhães Moreira Advogados Associados acaba de contratar o advogado Guilherme Barranco para atender atuais e novos clientes na área tributária. Barranco já passou por grandes bancas, como Leite Tosto e Barros Advogados e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
