O Diário Oficial do Município (DOM), publicou na edição desta segunda-feira, 11, a lei n°1.895, que garante ao eleitor na capital amazonense a gratuidade no transporte coletivo durante as eleições 2014. O decreto já havia sido assinado pelo prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, há exatamente um mês, em 11 de julho.
A lei específica que será autorizado embarque gratuito de passageiros nos dias das eleições 2014, de 4h até a meia-noite.
No documento consta, ainda, que o ressarcimento dos valores devidos pelo município às concessionárias que exploram o serviço será mediante compensação, conforme legislação vigente.
De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), nas eleições de 2012, mais de um milhão de eleitores utilizaram o serviço de transporte público gratuitamente. Este ano, a expectativa é de que o número aumente. Para garantir a eficácia da lei, a prefeitura vai fiscalizar a saída dos carros nas garagens das empresas de ônibus.
