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Direito na Europa: Número de advogados na Inglaterra bate recorde

Há atualmente 130,6 mil advogados atuantes na Inglaterra e no País de Gales. Desde outubro de 2009, a população de advogados nos dois países cresceu 9,5%. Em termos comparativos, há um advogado para cada 428 habitantes. O número é considerado um recorde pela advocacia britânica, mas é baixo se comparado ao Brasil. Em terras tupiniquins, há 795 mil advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil, o que dá um defensor para cada grupo de 252 habitantes.

Em perspectiva
A situação nos presídios italianos é crítica, mas, pela ótica brasileira, não parece tão ruim. Relatório divulgado pelo Conselho da Europa mostra que o sistema carcerário no país está lotado e já excedeu em muito sua capacidade, mas as celas continuam mantendo condições mínimas de salubridade, os presos têm acesso a atendimento médico adequado e, no geral, estão satisfeitos com o tratamento recebido. Ainda assim, o país terá de resolver o problema da superlotação até maio de 2014, se não quiser pagar multa.

Mãe é mãe
A Croácia terá de indenizar uma mulher que foi impedida de tirar licença maternidade depois de ter adotado uma criança de três anos. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a legislação da Croácia, que garante o direito apenas para as mães de bebês de até um ano, é discriminatória e viola o respeito à vida familiar dos cidadãos. A indenização foi fixada em 7 mil euros (cerca de R$ 20 mil), mas o governo croata ainda pode apelar da decisão.

Entre quatro paredes
Já a Romênia terá de indenizar um casal que foi parar na imprensa envolvido em um escândalo sexual. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que os dois não eram figuras públicas e que não havia qualquer interesse público em relatar as aventuras amorosas deles.

Boca aberta
O Conselho Superior da Magistratura da Itália arquivou procedimento disciplinar contra um dos juízes responsáveis pela condenação de Silvio Berlusconi, segundo notícia do jornal Corriere della Sera . Antonio Esposito foi acusado de violar o código de ética ao conceder entrevista para um jornal italiano e explicar os motivos da condenação de Berlusconi, antes mesmo da publicação da decisão.

Disputa territorial
A Corte Internacional de Justiça vai decidir na sexta-feira (22/11) se expede alguma liminar na disputa entre a Nicarágua e a Costa Rica. Os dois países brigam pela região de fronteira. A Nicarágua quer construir uma estrada e a Costa Rica alega que, para isso, a vizinha está invadindo seu território.

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