Condenados a restrição de direito não devem receber indulto, defende CNJ

O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, membro do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), esteve presente na última quarta-feira, 18 de março,...

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O projeto CAO na Estrada, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), tem se dedicado, desde 2023, à realização de eventos de capacitação voltados às redes de proteção à mulher em t...

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