A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de bullying e ajusta a redação do Código Penal referente a bullying e cyberbullying. A proposta, apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), relator do Projeto de Lei 847/19, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), incorpora ainda 32 outras sugestões que tramitam em conjunto.
O relator destacou que “este substitutivo aperfeiçoa o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”.
Entre os principais pontos do substitutivo, o bullying é definido como a prática de intimidação sistemática que envolve violência física ou psicológica, resultando em humilhação, discriminação ou outras formas de agressão, sejam verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais. A pena, atualmente limitada a multa, passará a ser de detenção de seis meses a dois anos, além da multa.
Quanto ao cyberbullying, a proposta mantém a pena de reclusão de dois a quatro anos, também com aplicação de multa. O novo texto estabelece que a responsabilização ocorrerá “sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”. Além disso, elimina expressões consideradas redundantes ou contraditórias da legislação, como referências à prática “individualmente ou em grupo”, ao fato de que podem ser vítimas “uma ou mais pessoas”, à conduta “de modo intencional e repetitivo” e a ações realizadas por meios virtuais no tipo principal.
A proposta ainda será submetida às comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
