Início Justiça & Direito CFM questionará resolução que permite prescrição de remédio por farmacêutico
Justiça & Direito

CFM questionará resolução que permite prescrição de remédio por farmacêutico

O Conselho Federal de Medicina anunciou que irá questionar na Justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia, que permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos,  publicado  no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/9).

De acordo com o documento, o farmacêutico poderá dar receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. A resolução prevê ainda que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso contínuo.

O questionamento do CFM está baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que não coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos. De acordo com o CFM, nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico de doenças e indicar o tratamento, se necessário.

Os médicos alertam que apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral. Portanto, é mais seguro que o paciente seja atendido por um médico.

Sobre renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o médico saberá se o tratamento poderá ser interrompido ou ter a dosagem alterada.

Em nota, o CFM cita pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação no Mercado Farmacêutico, que mostra que 61% dos entrevistados discordaram da possibilidade de farmacêuticos receitarem remédios e 58% não confiam em prescrições feitas por farmacêuticos.

O levantamento, feito de 5 a 10 de agosto deste ano, entrevistou 2.560 pessoas, 53% mulheres e 47% homens, maiores de 18 anos, em Aracaju, Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, no Recife e Rio de Janeiro.

Legalidade da resolução
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, publicou uma carta reforçando a legalidade da resolução. Primeiro ele explica que, de acordo com a Lei 3.820/60, uma das atribuições do CFF é expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia.

O presidente diz ainda que a possibilidade da prescrição por farmacêuticos está implícita em várias regulamentações, tanto para medicamentos isentos de prescrição quanto para aqueles de uso contínuo — em situações de continuidade de tratamento previamente prescrito.

“O artigo 6º da Lei nº. 11.903, de 14 de janeiro de 2009, por exemplo, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, define as seguintes categorias de medicamentos”, exemplifica. Ele cita ainda resoluções do próprio CFF que já possibilitam essa prescrição farmacêutica. Com informações da Agência Brasil e assessorias de imprensa do CFM e CFF.

Clique aqui para ler a resolução publicada no Diário Oficial.

ONU pode ficar sem liderança em breve com sucessão de Guterres indefinida
Portal do Holanda Vídeo
Mundo
Portal do Holanda
ONU pode ficar sem liderança em breve com sucessão de Guterres indefinida
AGORA
portaldoholanda.com.br 1 de 12
1 / 12 Ler

Siga-nos no

Google News

Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.

Comentários (0)

Deixe seu comentário

Resolva a operação matemática acima
Seja o primeiro a comentar!