O STF deve julgar no próximo dia 27 quatro processos que definirão o destino de cerca de 400 mil ações de poupadores que querem receber a correção da poupança de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A análise das ações está parada desde 2010 por decisão do ministro Dias Toffoli. Como o caso teve a chamada repercussão geral reconhecida, a decisão tomada pelo Supremo valerá para as instâncias inferiores da Justiça. Os poupadores reivindicam na Justiça a diferença de índice de correção das cadernetas no mês em que entraram em vigor esses planos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Propina no cartel
Duas testemunhas que resolveram colaborar com as investigações sobre fraudes em licitações no setor de transportes em São Paulo disseram que empresas como a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens pagaram propina de até 9% do valor dos contratos para fazer negócios com o governo estadual. Os dois depoimentos são a principal evidência obtida até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de que houve corrupção nas licitações, que foram realizadas entre 1998 e 2008, período em que São Paulo foi governado por sucessivas administrações do PSDB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Elo das multinacionais
A Polícia Federal identificou repasse de quase R$ 20 milhões do cartel dos trens para consultorias suspeitas de intermediar o pagamento de propina a integrantes do governo de São Paulo. Parte dessa quantia foi parar na conta de um escritório que tinha como sócios ex-dirigentes de primeiro escalão da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no período de 1999 a 2003, durante os governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin. A constatação sobre os repasses ocorreu a partir de uma análise de câmbio que a Polícia Federal promoveu nos balanços da Procint Projetos e Consultoria Internacional Ltda. e da Constech Assessoria e Consultoria Internacional. Essas duas consultorias são apontadas como elo das multinacionais acusadas de formar o cartel com dirigentes da CPTM e o Metrô de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Sem provas
O promotor Roberto Bodini, um dos responsáveis pela investigação do esquema de fraude no ISS, disse que ainda não há motivos para ouvir ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo. Para ele, as escutas já divulgadas e as outras gravações e provas obtidas pelos promotores ainda não incriminam Kassab ou Ricardo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Condenação por improbidade
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta sexta-feira (8/11) por improbidade administrativa a ex-governadora do estado e atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho. Na sentença, a juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão por cinco anos dos direitos políticos da ex-governadora. Também foram condenados Claudio Mendonça, ex-secretário de Educação, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha. Segundo a denúncia, quando Rosinha era goverandora do Rio, a administração fechou sem licitação um contrato com a fundação para a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação. As informações são do portal G1.
AP 470
O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal recurso contra sua condenação no processo do mensalão. Dizendo-se indignado não só por sua condenação por formação de quadrilha, na qual obteve quatro votos necessários para propor embargos infringentes, ele critica a mídia "panfletária e reacionária" e diz que "brigará até o fim de sua existência pela causa de sua inocência" também no crime de corrupção. O parlamentar foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão. Caso consiga ser absolvido pelo crime de formação de quadrilha, será mantida a condenação por corrupção, de 4 anos e 8 meses no semiaberto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Polícia na mira
Os juizados móveis anunciados pelo governo federal vão apurar também a violência cometida por policiais durante as manifestações, e não apenas os casos de vandalismo. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O pronto atendimento Judiciário, como foi batizada a proposta, deverá funcionar nos mesmos moldes dos juizados especiais móveis que atuam em estádios de futebol. As informações são do jornal O Globo .
Combate a fraudes
As fraudes identificadas contra o seguro-desemprego retiraram ao menos R$ 56 milhões dos cofres da União nos últimos dois anos, segundo dados da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho. Os dois órgãos realizaram quatro operações no Pará, em Pernambuco e em São Paulo para combater a ação de quadrilhas que criavam esquemas para sacar indevidamente o benefício. O valor identificado nas fraudes representa 0,18% do total previsto para ser gasto com o pagamento do seguro-desemprego até dezembro: R$ 31 bilhões, segundo estima o governo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Indenização milionária
O TRT da 19ª Região condenou a Petrobras a pagar R$ 2,5 milhões para a família de um ex-funcionário da empresa que morreu por causa de uma explosão de gás em Alagoas. As informações são da coluna do Ancelmo Góis, do Globo .
Abuso sexual
O STJ condenou o Colégio São Vicente de Paulo, do Rio de Janeiro, a pagar R$ 200 mil uma ex-aluna que foi abusada sexualmente quando tinha 12 anos por um professor da escola. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi. As informações são da coluna do Ancelmo Góis, do Globo .
2,6 mil presos
Numa tentativa de conseguir derrubar as taxas de crimes contra o patrimônio, que vêm crescendo mensalmente ao longo deste ano, a Polícia Civil desencadeou na quinta-feira (7/11) uma megaoperação que resultou em 2.616 presos. Foram cumpridos 701 mandados de prisão criminal, mas também houve prisões por mandados administrativos e outros 758 foram presos em flagrante. Também foram apreendidos 326 adolescentes. Apesar do foco no crime contra o patrimônio, a polícia conseguiu recolher 192 quilos de drogas e 107 armas. Participaram da operação 6.975 homens e 2.578 carros em todo o Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Crítica à burocracia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (8/11), em Belo Horizonte, que o modelo de administração burocratizado adotado especialmente no Poder Judiciário é como maquiar um cadáver: morreu e não foi enterrado. Em referência ao fato de um só processo receber no TSE entre 17 e 20 carimbos, e muitas vezes um ofício demorar até 15 dias para ser encaminhado, Cármen Lúcia pregou uma transformação radical. A ministra afirmou que a magistratura pode propor mudanças que ajudem a trasnformar o Judiciário. Ela considera imprescindível a implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral e avalia que sua gestão à frente do TSE preparou as condições para isso. As informações são do jornal O Estado de Minas.
OPINIÃO
Terceirização em debate
Em artigos publicados na seção "Tendências e Debates" do jornal Folha de S.Paulo , o professor de sociologia do trabalho da Unicamp Ricardo Antunes e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Fabio Mortara debateram o PL 4.330, que libera a terceirização para qualquer atividade. Crítico da idéia, Antunes rebateu os argumentos dos defensores do PL. Para o professor, a terceirização diminui a quantidade de empregos. Ele cita que enquanto três funcionários trabalham com direitos, dois fazem a mesmo função, além de trabalharem mais e receberem menos. Já para o empresário, o projeto traz segurança jurídica aos contratos e protege os direitos dos trabalhadores, já que disciplina vários procedimentos que têm causado polêmica, como as questões do vínculo empregatício e do conceito de trabalho continuado.
