"Há, às vezes, dificuldades que são decididas pela interpretação." A consideração foi feita por Michel Temer (PMDB), presidente da República em exercício, que, nesta quarta-feira (1º/2), durante abertura do ano judiciário, negou a existência de uma crise no Poder. "Tudo se resume a uma visão interpretativa. Só devemos combater as críticas quando equivocadas", disse.
O discurso de Temer foi o último da solenidade, que começou às 10 horas, em Brasília. "Tem crise no Judiciário, Legislativo, Executivo, sem preocupar com as gradações da crise. As pessoas usam indiscriminadamente a palavra crise, vejo isso quando um ministro sai, entra outro, e o governo continua", afirmou.
"Tenho a mais absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, quando decide, o faz com base nos princípios constitucionais. Quando veio à luz a reforma do Judiciário, não foi para desestabilizar ou para agredir a federação", declarou.
No começo de sua fala, ele elogiou o discurso do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que minimizou a disputa entre Judiciário e Conselho Nacional de Justiça. "Interessante, presidente Peluso, como a sua manifestação é uma manifestação da democracia. Ela é justamente esse sistema de contestação", disse.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade levada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e que contesta os poderes do Conselho está na pauta desta quarta. "Tenho ouvido que o Poder Judiciário está em crise. Confesso que, alheio à só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que vejo o país e o Judiciário", disse Peluso.
Temer disse ainda que advogados, promotores e juízes estão acostumados a lidar com as controvérsias. "Nós, da área jurídica, temos uma facilidade muito grande de conviver na democracia", disse, ao lembrar que faz parte da advocacia tentar desconstruir argumentos de sentenças e acórdãos.
Em seu discurso, senador José Sarney (PMDB), presidente do Senado Federal, começou falando sobre a harmonia dos três poderes ("A história do STF é a história da própria república") para depois desaguar na judicialização da política. Para ele, "a judicialização da política é um dos maiores desserviços à harmonia dos três poderes e deforma o poder republicano".
Ao falar sobre a alegada crise do Judiciário, o senador disse que o STF não pode ser alvo de ataques e contestações. "Sem o poder Judiciário, as leis seriam uma construção abstrata, que não teriam aplicação na realidade. Fora da lei, não há salvação", disse. Para ele, o Judiciário brasileiro evoluiu de tal modo que hoje protege direitos individuais, de propriedade e também os direitos sociais. Ainda ele disse que não considera a Constituição de 1988 "um documento brilhante". "Fui seu crítico durante sua elaboração, mas, após votada e aprovada, jurei cumpri-la e tive a missão difícil de primeiro viabilizá-la [como presidente da República]."
"Quando afirmamos que o STF guarda a Constituição, queremos dizer que não é um arquivo morto, mas vivo. Ela zela para ser respeitada, até mesmo nos pontos mais obscuros. O STF assegura a perenidade das instituições e o Judiciário é um poder estabilizador. A Justiça é base da coesão do país", disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que espera que ainda neste primeiro semestre seja assinado o Terceiro Pacto Republicano.
Também estiveram presentes à abertura Ophir Cavalcante, presidente de Ordem dos Advogados do Brasil, Nelson Calandra, presidente da AMB, Luís Inácio Adams, advogado-geral da União e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
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