Desde o ano de 2006, foi estabelecido que o mês de Agosto ganha a característica lilás para indicar a Campanha Nacional de Conscientização ao Enfrentamento da Violência Familiar Contra a Mulher.
A data faz referência ao aniversário da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto daquele ano.
Um acompanhamento da editoria policial do Portal do Holanda diariamente, demonstra que a campanha Agosto Lilás não pode passar tão despretensiosa como vem ocorrendo nesta publicação, sendo apenas registros, afinal, são vidas que trazem outras como as dos filhos e filhas.
Os casos publicados de violência contra mulheres de todas as idades, inclusive crianças bebês, são inúmeros e trágicos no Amazonas, sejam aqueles que resultam no feminicídio, sejam aqueles em que elas foram salvas por alguma providência do destino.
A articulista do Portal do Holanda, Andrea G. Ribeiro, advogada, cirurgiã-dentista, especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, foi didática em seu artigo esta semana:https://www.portaldoholanda.com.br/andrea-g-ribeiro/agosto-lilas-quantas-leis-uma-mulher-precisa-conhecer-para-viver-em-paz.
No texto, faz um questionamento capaz de emudecer quem se importa com a questão: “Quantas leis uma mulher precisa conhecer para ter o direito de viver em paz?”.
A advogada enumera uma dúzia de leis aprovadas para a proteção da mulher, desde quando ela é criança, até a idade adulta, que ainda não foram suficientes para mudar esse histórico de violência.
Os dados divulgados por Andrea Ribeiro vêm acompanhados de reflexões, como a de que não se pode resumir a um mês, nem a laços roxos e discursos, a campanha contra a violência contra a mulher, que não é só física, mas psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Mas o Portal do Holanda tem apenas divulgado os casos diários como simples registros no livro de ocorrências das delegacias especializadas no atendimento à mulher.
As mulheres não são poupadas pelos homens, que dizem amá-las, nem no Agosto Lilás e nem em qualquer dia do ano.
No último dia 12 de Agosto, por exemplo, um dia após a comemoração do Dia do Estudante, celebrado em 11, o Portal do Holanda divulgou a investigação contra um professor do Paraná que teria exigido fotos íntimas de uma aluna de 15 anos sob ameaça de reprová-la.https://www.portaldoholanda.com.br/policial/professor-e-investigado-por-exigir-foto-intima-de-aluna-de-15-anos-e-ameacar-reprova-la.
Os casos locais também são muitos e pavorosos. No dia 7 de agosto, a divulgação dos números da Operação Mulher Segura, mostrou a prisão de 174 pessoas por crimes relacionados à violência doméstica e familiar em Manaus. Os eram homens agressores de mulher em Manaus.
Somente no dia 7 de agosto, foram 10 mandados de prisão, informou a delegada Patrícia Leão.
O balanço, das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), traz um sentimento de tristeza e desencanto. Não bastam as leis, nem mesmo a rigidez de algumas delas. Os homens continuam espancando, batendo, agredindo e matando as mulheres que dizem amar:https://www.portaldoholanda.com.br/policial/operacao-prende-174-pessoas-por-violencia-contra-a-mulher-em-manaus.
No dia 8, um homem de 34 anos foi preso no município de Benjamin Constant, acusado por estupro e lesão corporal contra a ex-companheira, crime praticado no Pará:https://www.portaldoholanda.com.br/policial/homem-que-violentou-ex-apos-ter-jogo-desconectado-e-preso-no-interior-do-amazonas
No dia 11, no Amazonas, um homem de 22 anos foi preso em flagrante, acusado de tentar matar e esquartejar a ex-companheira no município de Tefé, interior do Estado:https://www.portaldoholanda.com.br/policial/homem-e-preso-suspeito-de-tentar-matar-ex-companheira-em-tefe-ele-ameacou-esquarteja-la.
A delegada ressaltou que, além da repressão aos crimes, a operação buscou prevenir novos casos por meio da informação, com palestras realizadas em municípios como Manacapuru, Parintins, Tefé e Presidente Figueiredo, sobre a Lei Maria da Penha e a rede de proteção às mulheres.
Faltam punhos nessa rede para dar segurança às mulheres, pois nem mesmo nos 20 anos da Lei Maria da Penha, pode-se contar um dia sem que uma mulher no Brasil não seja agredida ou morta pelo seu marido, amante, companheiro, parceiro e também pelo seu vizinho, colega de trabalho e outros. A violência contra as mulheres é generalizada.
Nem as crianças escapam da violência:https://www.portaldoholanda.com.br/policial/terceira-suspeita-de-participar-do-desaparecimento-da-bebe-ayla-sofia-em-manaus-e-presa. Esse caso merece ser acompanhado porque a mãe da bebê foi também agredida sexualmente:https://www.portaldoholanda.com.br/policial/mae-de-bebe-sequestrada-foi-abusada-sexualmente-durante-crime-em-manaus.
Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão revelou que a violência contra as mulheres está na agenda de preocupações da sociedade.
Portanto, o leitor quer saber e o Portal do Holanda, assim como toda a imprensa, deve contribuir na sua responsabilidade social na luta pela erradicação do preconceito e na prevenção da violência de gênero.
Deve registrar casos e estatísticas, mas usar o poder que tem de moldar o debate público, influenciar comportamentos e fiscalizar as instituições, cobrando que as ações do Agosto Lilás não sejam restritas a um mês, a uma semana, a um dia de ação.
O Portal do Holanda pode fazer e divulgar reportagens visando indicar causas, fatores e soluções, aprofundando a abordagem e contextualizando o problema.
E deve chamar para o debate as autoridades, especialmente aquelas responsáveis pelas limitações das ações de prevenção apenas à capital, Manaus, e aos municípios da Região Metropolitana.
Estamos na metade do mês de agosto e há muito tempo para fazer essa pauta acontecer não apenas como registro de casos. Por que, mesmo com a legislação sendo mais severa, os homens continuam sendo mais agressivos e violentos? O Portal pode trazer ao leitor as vozes de especialistas capazes de contribuir para a compreensão, se é que isso é possível, dessa prática violenta.
Seria interessante também o Portal do Holanda tentar mostrar quantos assassinos de mulheres estão presos atualmente no Estado, condenados ou esperando julgamento. E quando eles são soltos, mantêm o comportamento violento? Voltam a reincidir nesse crime com outras mulheres?
O leitor e a leitora do Portal querem saber dessas histórias, com certeza.
Outro papel importante do Portal do Holanda é o de reforçar sempre os números de telefone para o socorro das vítimas. Quem quiser denunciar algum caso desses pode ligar para o 197, da Polícia Civil do Amazonas, ou pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher. Pode-se fazer ainda o boletim de ocorrência pela Delegacia Virtual da Mulher.
Triste dizer que não faltam caminhos para as denúncias, que acontecem todos os dias, todas as horas em qualquer das cidades brasileiras. O que falta é mais conscientização sobre o fato de que a mulher não é objeto à disposição do homem e que lugar de mulher é onde ela quiser.
Ombudsman
Ana Celia Ossame é amazonense de Manaus, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) (2015) e graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Ufam (1985). Tem Especialização em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 1997 e experiência na área de Comunicação, com ênfase em Jornalismo e Editoração e Assessoria de Imprensa. Trabalhou nos jornais amazonenses A Notícia, Jornal do Comércio e A Crítica, onde elaborou matérias sobre Educação, Saúde, Meio Ambiente e do Cotidiano. Durante mais de uma década, foi responsável pela edição e produção de uma página dedicada à Educação no Jornal A Crítica. Foi Assessora de Imprensa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM), Câmara Municipal de Manaus, Agência de Comunicação do Governo do Estado, Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). É detentora de prêmios jornalísticos como 6º. Prêmio Embratel de Jornalismo (2004), Grande Prêmio Ayrton Senna (2000), Governo do Estado do Amazonas (1997) e Sociedade Brasileira de Cardiologia. Em 1997, foi premiada como Jornalista Amiga da Criança (JAC) pela Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (ANDI), vinculada à Unesco. É autora do Livro de Poesia “Imaginei Assim”, publicado em 1986, dos livros Infantis “O Planeta Azul” (2014) e Os Sapatos da Formiga (2024), publicados pela Editora Valer, este último contemplado pelo Prêmio Frauta de Barro. E-mail: [email protected].
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