O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o direito do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho de optar por ficar em silêncio durante o depoimento que está marcado para ocorrer na terça-feira (22), às 14h30, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Brasil, conforme estabelecido pela decisão do ministro, Ronaldinho Gaúcho também terá a possibilidade de ser acompanhado por seu advogado e estará resguardado de sofrer quaisquer tipos de constrangimentos físicos e morais ao exercer o seu direito de permanecer em silêncio.
O ex-jogador foi convocado a depor devido às atividades comerciais que possui em conjunto com uma plataforma que lida com criptomoedas.
Outro ponto a ser destacado é que o irmão de Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, igualmente convocado a depor, terá a mesma prerrogativa de permanecer em silêncio durante o seu depoimento perante a comissão.
A CPI está direcionando suas investigações para elucidar esquemas relacionados a pirâmides financeiras que se utilizam de criptomoedas. De acordo com informações apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um total de 11 empresas teriam perpetrado fraudes por meio do uso de moedas digitais, envolvendo práticas como a disseminação de informações falsas e promessas de alta ou garantida rentabilidade para atrair indivíduos e sustentar a operação de esquemas de pirâmide.
