TRE manda Menezes retirar publicações contra privilégios no Executivo

Manaus/AM - A chapa do candidato a prefeito de Manaus Coronel Menezes (Patriota) foi obrigada, por decisão do juiz da 2ª Zona Eleitoral Moacir Pereira Batista, a retirar do Facebook duas postagens contra David Almeida (Avante) com referências à lei que garante o serviço vitalício de assessores a ex-governadores do Amazonas.

Nas publicações, Menezes cita a "Lei Alfaiate", que teria sido denunciada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e criticou o privilégio concedido ao adversário, que ficou apenas quatro meses na chefia do Executivo estadual.

A representação da coligação "Avante Manaus" acusou propaganda eleitoral negativa impulsionada. As postagens foram compartilhadas no dia 2 de novembro.

Na decisão, publicada nessa segunda-feira (9), o juiz afirma que a prática prejudica a isonomia "entre os sujeitos envolvidos no pleito eleitoral, sendo-lhes vedado a promoção de propaganda eleitoral negativa, o que ocasionaria o desequilíbrio entre os candidatos concorrentes e a subversão da lisura necessária ao pleito eleitoral e exigida à todos os sujeitos nele envolvidos".

A chapa de Menezes tem o prazo de 24 horas para excluir as publicações, sob pena de multa de R$ 10 mil.