Na quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, também conhecido como Home Schooling. A mudança, altera a Lei de Diretrizes e Bases e tem como autores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pastores evangélicos.

Para Bolsonaro e sua base radical, a educação domiciliar é uma forma de pais protegerem os filhos de ideologias transmitidas em sala de aula, mesmo que isso custe privá-los do essencial processo de socialização, trabalho em equipe e cooperação. Isso apenas para citar algumas habilidades desenvolvidas no espaço escolar que são fundamentais para a vida adulta e inserção no mercado de trabalho.

O Home Schooling é uma bomba-relógio, ignora saberes pedagógicos e científicos e tem o potencial de aprofundar desigualdades, pois abre brechas legais que desobrigam o poder público a ofertar educação de qualidade enquanto dá espaço para que valores familiares estejam acima do direito à educação previsto na Constituição. Além disso, Ignora o papel social da escola como um espaço transformador e democrático e seu potencial na promoção da diversidade e inclusão social, indispensáveis para a vida em sociedade. 

É importante compreender que filhos não são propriedade da família e não podem ser aprisionados como experimentos sociais, cabe aos pais orienta-los para um desenvolvimento autônomo e para cidadania. São fartas as denúncias feitas nos conselhos tutelares de todo país por pedagogos e professores que identificam no convívio escolar indícios de agressões físicas e abuso sexual. É fácil compreender as consequências e os riscos de privar crianças dos olhares atentos dos profissionais da educação.

O cinismo é evidente, regulamentar a educação domiciliar irá prejudicar o convívio social das crianças, criando um cerceamento ideológico, politico, religioso e social. A iniciativa é apoiada por defensores da Escola sem partido, que acreditam na delirante tese de que os estabelecimentos regulares de ensino promovem "doutrinação marxista".

Não dá para generalizar os motivos que levam os pais a fazerem essa escolha, mas, dá para perceber que o modelo de educação perpassa por uma cosmovisão religiosa muito específica que retira direitos das crianças e os transfere para os pais. O projeto agora segue para análise do Senado e, se aprovado, entrará em vigor depois de 90 dias.