BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator do projeto de lei que afrouxa a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), recuou após a repercussão negativa, disse ser contra a mudança e pediu para que a proposta seja novamente avaliada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O parecer de Efraim tirava dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal gastos com terceirizados em todas as áreas -flexibilizando, segundo especialistas ouvidos pela Folha, um dos pilares da LRF, que é o controle das despesas de pessoal.

O projeto de lei estava na pauta desta quarta-feira (9) do plenário do Senado, após duas tentativas frustradas de votação. Na primeira delas, em dezembro do ano passado, o relator pediu para adiar a votação após duras críticas dos colegas. Nesta terça (8), Efraim prometeu apresentar um novo relatório e disse prezar pela LRF.

Na prática, o projeto sugere aumentar o quanto governos estaduais, municipais e federal poderão gastar com despesas de pessoal pagas em parcerias ou contratações firmadas pelo poder público com empresas e terceiro setor (organizações sem fins lucrativos, organizações sociais e da sociedade civil).

Dessa forma, os gastos passariam a não ser considerados nos limites da LRF, que é de 60% da receita corrente líquida (dinheiro que entra nos cofres após descontos obrigatórios) para prefeituras e governo estaduais, e de 50% para União.

A discussão ocorre em um momento de atritos entre governo e Congresso no debate fiscal. Parlamentares seguem aprovando projetos com potencial de impacto para as contas públicas enquanto cobram corte de gastos do Executivo.

"Quando a gente olha a realidade como um todo, [...] excepcionalizar a despesa com pessoal, principalmente no texto que veio da Câmara, que é amplo, largo, abre uma avenida para que você dê um drible na LRF, é muito complicado", disse Efraim.

"Eu tive a altivez e a humildade de reavaliar a posição, que era alinhada com o texto que veio da Câmara, para divergir. hoje, se nós avançássemos na discussão, o meu parecer seria pela rejeição do projeto, seria pelo pedido de arquivamento."

A votação do projeto foi articulada por entidades municipalistas, como a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Após a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado, a entidade afirmou se tratar de "significativa vitória para os municípios brasileiros".

"A conquista é vista como um alívio para os gestores municipais, que agora terão mais flexibilidade para gerir seus orçamentos sem comprometer os limites impostos pela LRF", disse a FNP em nota, na ocasião.

Em dezembro, Efraim disse que o projeto representava "uma valiosa flexibilização dos limites contidos na LRF, permitindo uma ampliação tanto das subvenções sociais em prol de atividades do terceiro setor, como dos contratos de terceirização para a prestação de serviços diversos à população".

Nesta terça, o relator reconheceu à Folha que o texto acabava abrindo uma avenida de exceções que poderia colocar em xeque a efetividade dos limites da LRF. O risco, segundo ele, era o projeto dar um drible na lei.

O texto em discussão é um substitutivo da deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG) ao PL apresentado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do ministro das Cidades, Jader Filho.