BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira a "interferência brutal" do Ministério Público no afastamento dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF). Em palestra realizada em Cancún, no México, Maia disse que a interferência do Poder Judiciário nas ações do governo se transformou "num problema grave", porque acaba por enfraquecer o poder do presidente. O presidente da Câmara ressaltou que a Caixa tem problema sérios de gestão e que " só não quebra porque é banco estatal", mas argumentou que uma intervençãoJudiciário não ajuda em nada neste quadro.
Ao criticar o Poder Judiciário, ele citou a decisão da Justiça de impedir a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho e ainda as decisões contra Medidas Provisórias que tratam da privatização da Eletrobras e da suspensão do reajuste dos servidores públicos federais.
— Então, esse ritmo de ativismo do Judiciário nos atrapalha um pouco, inclusive agora, com a CEF. Acho que (a CEF) precisava fortemente de uma grande reforma na sua gestão, a CEF entra período e sai de período e está sempre em situação de pré-falência, só não quebra porque é banco público. Então, estava na hora de se fazer uma melhora na sua gestão, mas não desta forma, uma interferência brutal do Ministério Público e do Judiciário. Essas atitudes acabam enfraquecendo o poder do presidente e a possibilidade de o presidente nos ajudar — disse Maia, ao falar na 22a Conferência Latino-americana do Banco Santander, em Cancún.
Maia disse que já falou para assessores do presidente Michel Temer da necessidade de haver uma reação mais firme do governo. Ele criticou os gastos do Judiciário e atacou principalmente os juízes da área trabalhista.
— A legislação trabalhista serve para garantir uma megaestrutura de juízes na área trabalhista que representa quase 50% do Judiciário brasileiro. Então, metade do Judiciário brasileiro é para legislar sobre nossa antiga, arcaica legislação trabalhista. Um gigante, que gasta mais do que a Justiça federal brasileira, em torno de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões que são desperdiçados ano a ano. A gente às vezes não consegue introduzir alguns debates — disse ele.
Ao atacar a postura do Judiciário, disse que a deputada Cristiane Brasil tem a "legitimidade" de ser até candidata a presidente, se ela o desejar, e que é prerrogativa de Temer indicar um ministro.
— O Brasil vive hoje um outro problema, que considero grave, que é a interferência do Poder Judiciário, bloqueando ações de governo. Então, todas essas ações de interferência do Judiciário no Executivo deveriam ter por parte do governo uma reação mais firme, para que um juiz de primeira instância não tentasse tratar de constitucionalidade de lei ou de Medida Provisória. no recesso, o bloqueio do Judiciário em relação ao governo é permanente. Deram liminar contra a MP que permitia os estudos da Eletrobras; deram liminar proibindo o presidente de nomear uma ministra. Não quero discutir as qualidades, se tem ou se não tem, mas ela tem legitimidade para ser candidata a presidente do Brasil. Então, se ela tem, ela pode ser ministra — disse Maia .
Maia voltou a falar que não há otimismo para votar a reforma da Previdência em 19 de fevereiro.
— Não é um debate simples. Não adianta colocarmos aqui um discurso otimista, mas trabalhar com os dados da realidade. E a realidade é que o governo precisa reorganizar sua base e para isso conta comigo e com os principais líderes da Câmara e do Senado. Sem ela, todo o resto tem um peso menor. mas, se não chegarmos a 308 votos, não adianta a gente parar o Congresso por seis meses, porque depois será eleição e ficaríamos parados por um ano _ disse Maia, acrescentando: — Não devemos focar apenas na Previdência como objetivo único. Mas temos outras agendas que o Brasil precisa avançar. Depois da Previdência, teremos que discutir as despesas obrigatórias. A reforma da Previdência é o nosso grande desafio.
