RIO - O impasse sobre o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS para a Caixa Econômica Federal foi parar na Justiça. Uma ação popular apresentada pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador tenta bloquear a transação. A viabilidade da operação de socorro já vinha sendo questionada por integrantes da equipe econômica do governo . A ação é contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer.
O presidente da entidade, Mario Avelino, considera o empréstimo ilegal. Para ele, a lei que autoriza a operação, sancionada pelo presidente Michel Temer no início de janeiro, contraria vários pontos da legislação que rege o FGTS, de 1990. Um dos pontos criticados é a possibilidade de que o empréstimo seja concedido sem prazo para pagamento, quando a lei do Fundo prevê que as operações devem ser de, no máximo, 30 anos.
— Nós entramos com uma ação popular pedindo a nulidade (da lei) para evitar o pior. Se houver o empréstimo, a Caixa não devolve nem que a vaca tussa. Essa lei é ilegal, imoral, inconstitucional e pode gerar prejuízo para o trabalhador — afirma Avelino.
O objetivo do empréstimo para a Caixa é capitalizar a instituição. Sem a injeção de recursos, o banco estatal teria de reduzir a carteira de empréstimos habitacionais, na medida em que poderia ficar desenquadrado nas novas regras de prudência do setor financeiro. Essas regras entram em vigor em 2018.
Procurada, a Caixa informou que não vai comentar o assunto.
