BRASÍLIA - O governo ainda espera arrecadar R$ 9,8 bilhões com o novo Refis. Embora a equipe econômica não tenha conseguido fechar um acordo com o Congresso sobre as regras do programa, os técnicos tentam convencer o relator da medida provisória (MP) que trata do assunto, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), a aceitar uma contraproposta. Ela é mais generosa do que a que saiu do Executivo, mas não aceita todas as sugestões do relator. O texto alternativo já foi encaminhado à Casa Civil e será discutido esta semana.
A equipe econômica aceitou, por exemplo, elevar o limite de dívidas tributárias que podem ser negociadas em condições mais favoráveis. Originalmente, a MP do Refis previa que débitos de até R$ 15 milhões podiam ser pagos com uma entrada de 7,5% do total parcelada em 4 vezes e sem descontos. O restante poderia ser parcelado em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e de 25% nas multas. Esses contribuintes também poderia abater prejuízos fiscais dos valores devidos.
O relator da MP, no entanto, elevou o valor das dívidas que podem se enquadrar nesse formato mais benéfico para R$ 150 milhões e ainda previu descontos em multas e juros de quase 100%. Agora, o governo admite que o valor do débito negociado seja de R$ 30 milhões, mas não aceita a ideia de que multa e juros possam ter descontos tão elevados.
Uma nova modalidade sugerida pelo governo também permitiria ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida seriam pagos ainda neste ano. O restante poderia ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos. O governo também pretende estender o prazo de adesão dos contribuintes ao programa de 31 de agosto para 31 de outubro.
A proposta original previa uma arrecadação de R$ 13 bilhões, que é considerada importante para o fechamento das contas de 2017. Porém, com as mudanças do relator, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. Até agora, já ingressaram nos cofres públicos pouco mais de R$ 2 bilhões.
