BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a decisão da pasta de propor ao governo federal a privatização da Eletrobras vai dar mais “agilidade” e “capilaridade” à estatal. A União tem 63% das ações da empresa. O ministro explicou que a estatal vai fazer uma emissão de ações, que não serão subscritas pelo governo. Dessa forma, a participação da União na empresa será diluída e o governo perderá o controle da estatal. O ministro estimou em R$ 20 bilhões o potencial de arrecadação com venda, que deve ser concluída em seis meses.
— Nesta proposta, não tem venda de ação da União. A gente vai pegar as usinas, retirar da MP (medida provisória) 579, para isso precisa da lei, para devolvê-las para a Eletrobras. Eles vão pagar pelas usinas com recursos adquiridos com a emissão primária de ações, que vai ser ofertada ao mercado, e a Eletrobras paga à União. Isso dilui a participação da União e a União perde o controle da estatal. Não dá para estimar, é muita grana, em torno de R$ 20 bilhões de arrecadação. Vai ser suficiente para ir ao encontro da necessidade fiscal. É possível concluir esse processo em seis meses — disse Coelho Filho, em entrevista ao GLOBO.
A Itaipu e as usinas nucleares de Angra não entrarão na venda. No primeiro caso, por se tratar de uma empresa binacional. E a Constituição prevê monopólio estatal no controle de usinas nucleares. O ministro garantiu que os trabalhos sociais da Eletrobras continuam.
A medida provisória 579, publicada pela então presidente Dilma Rousseff em 2012, tirou da Eletrobras 14 hidrelétricas e colocou essas usinas para gerar energia a preços fixos. Com isso, a empresa passou a apenas manter e operar as hidrelétricas. Agora, o governo federal deve publicar uma outra MP, tirando as usinas do chamado sistema de cotas.
Segundo o ministro, a própria Eletrobras vai comprar essas usinas, após a publicação da MP. Sem recursos no caixa, o dinheiro necessários para essa operação virá de uma oferta de ações da companhia na bolsa de valores. Os recursos levantados serão destinados à União e, como o governo não vai comprar as ações, o controle da estatal sairá das mãos do governo. É esse o modelo desenhado pelo ministério para a privatização da Eletrobras.
— A consequência será que vai dar agilidade e capilaridade na participação de projetos futuros. Isso já aconteceu em vários lugares do mundo, como Portugal e Espanha. Empresas estatais foram democratizando o capital. No Brasil temos exemplos de sucesso, como Vale e Embraer — disse o ministro.
