BRASÍLIA - Depois de 11 horas de duração, o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal aprovou, na quinta-feira, o programa de remuneração variável dos executivos do banco, a ser encaminhado à Secretaria das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento. Entre os principais critérios está o cumprimento do índice de solvência internacional do sistema financeiro (chamado de Basileia), que diz respeito à exigência de capital próprio das instituições. Estar enquadrada nestas regras é um desafio para a Caixa, que teve de segurar o crédito, pois não pode mais contar com aportes do Tesouro Nacional.

Com o novo requisito, os executivos do banco vão precisar de criatividade para manter a oferta de empréstimos. Ao mesmo tempo, terão de bater metas e atingir níveis de melhoria de eficiência. Nos outros bancos, a remuneração média dos executivos está diretamente relacionada ao resultado, ao lucro das instituições financeiras.

Os novos critérios sobre o salário dos executivos da Caixa fazem parte do esforço do Ministério da Fazenda para melhorar a governança do banco — usado pelos governos para fazer política pública. Além de ter sido vítima das pedaladas fiscais (pagamento de benefícios sem os devidos aportes da União), a Caixa foi orientada a baixar juros e ampliar a oferta de crédito. Nas últimas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou suspeitas sobre a legalidade de empréstimos a estados e municípios sem as garantias previstas na Constituição. O problema é que, em caso de calote, as garantias dos contratos não podem ser executadas.

Segundo dados da Caixa, o salário médio fixo dos executivos em 2017 foi de R$ R$ 45.244,00. O valor referente à remuneração variável não foi informado.

“O valor de remuneração variável para o período é sempre projetado e autorizado em cada ano, sendo que o seu pagamento varia conforme o atingimento das metas dos grupos de indicadores previstos no Programa de Remuneração Variável vigente e à avaliação de desempenho individual, podendo, inclusive não ter pagamento da remuneração caso o resultado apurado não atinja as metas estabelecidas”, disse uma fonte ligada ao banco.

A cúpula do banco queria um sistema parecido com o do Banco do Brasil (BB), mas acabou pesando a questão do capital. No BB, a remuneração fixa foi de R$ 52 mil de acordo com o banco, a política de remuneração dos dirigentes está alinhada com práticas de mercada e é divulgada em documentos de forma transparente.

Na busca por melhores resultados, a Caixa Seguradora — subsidiária do banco, acertou com o parceiro internacional, a francesa CNP Assurances, os critérios dos contratos que serão exclusivos, abrindo margem para que a Caixa use seus balcões para vender seguros em parceria com outras empresas. Os contratos definitivos deverão ser assinados até o fim deste mês.