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Braskem tem sete autorizações da ANM para pesquisar sal-gema em AL

Por Folha de São Paulo

07/12/2023 10h30 — em
Economia



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Mesmo com o afundamento de uma parte significativa de Maceió (AL), a Braskem continuou avançando em seus planos para explorar sal-gema na região.

A companhia tem sete autorizações de pesquisa concedidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração) para avaliar a possibilidade de extrair o produto em Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio.

As autorizações foram pedidas em 2019, um ano após as primeiras rachaduras aparecerem em Maceió, e outorgadas pela ANM em junho de 2020, com validade até setembro de 2024.

Cruzamento realizado pela Folha mostra que há residências e comércios em pelo menos um dos locais pesquisados pelo Braskem na região, em Ipioca, praia turística de Maceió. Em Barra de Santo Antônio (AL), a área pesquisada também chega perto de áreas residenciais.

A última movimentação da Braskem nos processos que concederam o direito de pesquisa à ANM aconteceram em 31 de julho deste ano, quando a empresa afirmou que não pode pagar uma taxa (a TAH, Taxa Anual por Hectare) devido a problemas no site da ANM. A TAH é devida anualmente por quem tem um título minerário ou alvará de pesquisa.

A Braskem afirmou que "possui autorização de pesquisa de jazidas de sal expedidas pela Agência Nacional de Mineração, todas localizadas fora de perímetros urbanos".

Procurado, o governo de Alagoas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A ANM, por sua vez, apontou que "todas as autorizações de pesquisa em nome da Braskem foram expedidas dentro dos requisitos legais".

"Como a fase de pesquisa mineral tem a finalidade de identificar uma possível reserva mineral, qualquer avaliação a respeito da viabilidade da lavra será realizada na etapa de requerimento de lavra, que é posterior à da pesquisa", acrescentou.

A agência explicou ainda que no seu processo de análise "verifica a viabilidade técnica e econômica da lavra, cabendo ao órgão ambiental a avaliação dos impactos ambientais inerentes ao procedimento de licenciamento ambiental".

As áreas pesquisadas pela Braskem são maiores do que as da lavra que levou ao afundamento em Maceió, que era de quase 1,9 mil hectares, o que equivale a quase 19 km².

Os pedidos somados atingem uma área de 13,7 mil hectares, ou 137 km², com uma média de quase 2 mil hectares por pedido (20 km²).

Enquanto a lavra existente e que levou ao afundamento em Maceió se localiza no sul da capital alagoana, os pedidos de pesquisa estão no norte da cidade e municípios dessa região, uma região turística do estado.

A concessão da lavra que afundou em Maceió e as sete autorizações são os únicos processos da Braskem na ANM.

O afundamento em Maceió é o maior desastre ambiental urbano em curso no país. De acordo com documento da Braskem protocolado na ANM, a região afetada afundou 1,77 metros entre 21 de novembro e esta segunda (4).

Os cinco bairros afetados pelo desastre ambiental eram conhecidos por abrigar comércios e uma grande oferta de serviços para quem vivia neles e abrigavam principalmente moradores de classe média baixa.

Hoje, parte dessa região virou fantasma, já que muitas pessoas tiveram que deixar suas casas devido aos riscos causados pela atividade de mineração da Braskem.

Ao todo, 20% do território da cidade foi afetado, o que inclui os bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Farol e Mutange —é neste último que fica a mina 18, que desde a semana passada está afundando.

As atividades de extração do sal-gema foram suspensas em 2019, um ano após os primeiros tremores de terra em Maceió, e quando a companhia fez os pedidos de pesquisa à ANM .

Desde o encerramento da mina, já foram fechados diversos acordos de reparação e indenização a atingidos. No balanço do terceiro trimestre deste ano, a empresa soma R$ 5,6 bilhões em provisões para gastos relacionados ao caso.

O dinheiro está sendo destinado a itens como o tratamento das cavidades de sal, realocação de famílias e medidas sociourbanísticas.

Além disso, a companhia é alvo ainda de diversas ações judiciais sobre o tema, além de outras ações individuais por reparação, o que pode aumentar o seu passivo no caso. No balanço do terceiro trimestre, a empresa avalia em R$ 6 bilhões as perdas possíveis com esses processos judiciais.

Em comunicado, a empresa diz que até o momento já provisionou R$ 14,4 bilhões para possíveis gastos com o desastre de Maceió. Deste total, afirma, R$ 9,2 bilhões já foram investidos, a maior parte em indenizações a famílias e empresários que moravam e trabalhavam nos bairros esvaziados.


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