BRASÍLIA - Com o argumento de aumentar a transparência, o diminuiu o prazo de das apresentações feitas pelos técnicos aos diretores do Comitê de Política Monetária () de 15 anos para oito anos. Esse é o tempo para ter acesso às apresentações feitas no segundo dia da reunião do colegiado, ou seja, na etapa mais importante do encontro em que a taxa básica de Juros é definida.
Já o sigilo para os documentos que subsidiam o primeiro dia das reuniões do Copom foram mantidos em quatro anos.
“A medida foi determinada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, em 31 de janeiro desse ano. Ela segue a linha da transparência ativa e respeita a obrigação legal de proteção de informações sensíveis de acordo com a percepção de risco”, disse o Banco Central por meio de nota.
Com a obrigação legal de revisão dos prazos das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Banco Central (BC) reavaliou os critérios de classificação para as apresentações expostas na 2ª sessão das reuniões do Copom. O critério anterior era o sigilo de 15 anos. O prazo de restrição dos documentos da primeira sessão era de 4 anos e foi mantido.
O BC estuda como atualizar outros procedimentos internos para atendimento de demandas formuladas ao amparo da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ainda como atualizar os procedimentos internos para a classificação de informações produzidas ou custodiadas no âmbito do BC.
